Na noite desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PL 490, que trata do marco temporal das terras indígenas. O projeto define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até o momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao todo, foram 283 votos a favor da PL do Marco Temporal e 155 votos contra.
De acordo com especialistas, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, apoiada por ruralistas, dificulta demarcações e também abre brecha para que ocorra expulsão de indígenas de algumas áreas. Atualmente, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal vem discutindo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Nesse sentido, a base aliada do governo do presidente Lula buscou adiar a votação, no entanto, sem sucesso.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) elegeu o projeto do marco temporal como prioridade nas últimas as semanas, após a vitória no relatório da medida provisória dos ministérios, que acabou desidratando as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Indígenas argumentam que, pela Constituição, eles possuem direito a seus territórios originas, que não são delimitados por uma determinada data.
Na última segunda-feira (29) e hoje, a Frente Parlamentar Indígena tentou convencer o relator do texto, Arthur Maia (União Brasil) a realizar alterações no texto, especialmente em dois artigos: o que define a política de contato a povos isolados e outro que diz que a demarcação pode ser revista em caso de “alteração dos traços culturais” da comunidade. No entanto, o relator não acatou o pedido e manteve o texto original.
Lira culpou governo por pautar PL do Marco Temporal
Pouco antes de realizar a votação do PL do Marco Temporal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto será votado no plenário por falta de diálogo com o governo. Segundo Lira, ele até foi procurado na segunda-feira, mas as conversas sobre o tema não avançaram. “Ninguém do governo que propôs o acordo ontem veio para perguntar se tava bom ou tava ruim, se andou ou não andou. Eu entendo que não andou”, apontou o presidente da Câmara.
De acordo com Lira, a Advocacia-Geral da União e deputados de Santa Catarina tentaram uma saída alternativa. A demarcação da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, no oeste catarinense, será julgada em 7 de junho pelo STF, devendo balizar cerca de 300 demarcações que aguardam ordem judicial. “Nós procuramos a AGU três meses seguidos para fazer um acordo do governo de Santa Catarina, a bancada de Santa Catarina, a AGU, a Câmara para que a gente não chegasse nesse momento”, disse Lira.
“Fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria e tratando a matéria em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra” disse Lira. O presidente da Câmara também criticou as comissões mistas, afirmando que os colegiados limitam o tempo de análise das MPs no Congresso.
