De acordo com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), durante os três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal, 2.064.000 pessoas que possuíam dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos. Essa desnegativação das dívidas de até R$ 100 é uma contrapartida à participação dos bancos no programa.
É importante ressaltar que essa medida não representa um perdão das dívidas. Isso pois os débitos ainda existirão, mas os bancos concordam em não incluir os devedores no cadastro negativo. Com essa ação, se não houver outras dívidas negativadas, os brasileiros nessa situação terão o “nome limpo”. Assim, poderão voltar a acessar crédito ou realizar contratos de aluguel.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava que cerca de 1,5 milhão de pessoas seriam beneficiadas por essa medida. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que o alcance poderia ser ampliado com a adesão de novos bancos ao programa. Assim, a expectativa é que, com a entrada de mais instituições financeiras, o número de pessoas contempladas alcance cerca de 2,5 milhões.
O que é o Desenrola Brasil?
O programa “Desenrola Brasil” é uma iniciativa prometida durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem o objetivo de realizar um mutirão de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A principal meta é remover essas pessoas das listas de inadimplentes e promover a recuperação do potencial de consumo da população.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 70 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa. O governo pretende direcionar seus esforços para os devedores com renda bruta de até dois salários mínimos. Da mesma maneira, os que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a fim de oferecer oportunidades de regularização financeira para aqueles que enfrentam maiores dificuldades econômicas.
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Faixas do Programa
Faixa 1: Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5 mil.
Faixa II: Destinada apenas às pessoas com dívidas em bancos, onde o próprio banco pode oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. Essas operações não contam com a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que elas concedam descontos nas dívidas e aumentem a oferta de crédito.
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Quais casos o Desenrola Brasil não abrange?
O programa não abrange os seguintes casos:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor deverá acessar o sistema com seu login do portal gov.br. Então, após o acesso, ele poderá escolher uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação, selecionando se o pagamento será à vista ou parcelado. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para efetuar a renegociação.
Algumas das regras de pagamento incluem:
- Taxa de juros fixa de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Prazo de pagamento de até 60 vezes;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Prazo de carência mínimo de 30 dias e máximo de 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá novamente ter restrições em seu nome.
Vale a pena renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil?
Para quem tem interesse em aderir ao programa Desenrola Brasil, é essencial conhecer diversos pontos importantes dentro de suas regras. Assim, um destes pontos é que as operações realizadas no âmbito do programa, tanto na Faixa 1 quanto na Faixa 2, estarão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, outro aspecto relevante é que as dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes. Assim, a parcela mínima será de R$ 50,00, e os juros aplicados poderão chegar a 1,99% ao mês.
Dessa forma, os devedores terão duas opções de pagamento: o pagamento à vista ou o financiamento das dívidas junto a uma instituição financeira. Entretanto, no caso de optarem pelo financiamento, as parcelas poderão ser pagas via débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX.
Além disso, outra flexibilidade oferecida é a possibilidade de escolher o Agente Financeiro com o qual o devedor realizará o financiamento da dívida. Dessa forma, antes de efetuar o contrato, ele terá a oportunidade de simular os valores, parcelas, juros, entre outros. Além disso, poderá considerar suas informações registradas e as condições estabelecidas pelo programa e pelas instituições financeiras.
Além disso, é importante ressaltar que todo o processo, inclusive a assinatura do contrato, será realizado de forma eletrônica, através da autenticação Gov.br. Essas medidas buscam facilitar o acesso ao programa e tornar o processo mais ágil e seguro para os beneficiários interessados.
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Como participar?
Para verificar a situação do seu CPF junto ao Serasa, você pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o site da Serasa, disponível no link oficial;
- Baixe o aplicativo da Serasa em seu dispositivo móvel;
- Faça o login em sua conta Serasa, inserindo seu CPF e senha. Caso ainda não possua uma conta, será necessário criar uma;
- Após o login, a plataforma irá exibir a situação do seu cadastro.
As negociações podem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras participantes ou através dos canais indicados pelos agentes financeiros, como o Serasa Limpa Nome. Assim, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições podem variar de uma instituição para outra.
Além disso, é importante lembrar que manter o CPF regularizado e verificar regularmente sua situação junto aos órgãos de crédito é fundamental para evitar problemas futuros e facilitar o acesso a serviços financeiros e crédito.
