Ótimas notícias para os pequenos produtores rurais do Brasil! A plataforma, fruto da colaboração entre o Ministério da Fazenda e a B3 (a bolsa de valores brasileira), inicialmente criada para leiloar descontos em dívidas pelo programa Desenrola Brasil, agora transformará-se em uma ferramenta de renegociação de dívidas para agricultores.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o anúncio na noite da última segunda-feira (23) após uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Haddad enfatizou a versatilidade da plataforma, declarando que é um recurso adaptado para outras renegociações. Por isso, o Ministério da Fazenda colocou à disposição do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) a mesma plataforma construída para o atual Desenrola, visando o futuro.
Programa de renegociação de dívidas dedicado aos agricultores familiares
A demanda por um programa de renegociação de dívidas dedicado aos agricultores familiares partiu do Ministro Paulo Teixeira. No entanto, devido à terceira fase do Desenrola, que oferece descontos para dívidas de até R$ 5 mil para aqueles com renda de até dois salários mínimos, a plataforma não estará imediatamente disponível para os agricultores familiares.
Haddad firmou o compromisso de expandir essa ferramenta para os pequenos produtores rurais em um futuro próximo, embora ainda não tenha definido uma data para isso.
Os agricultores familiares abrangem pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores e povos e comunidades tradicionais. Essa última categoria foi reconhecida como “agricultores familiares” em 2010 e abrange uma variedade de comunidades, incluindo indígenas, quilombolas, ciganos e outros grupos.
Os agricultores familiares e empreendedores rurais são caracterizados por possuírem propriedades que não excedem 4 módulos fiscais. Além de utilizarem predominantemente mão de obra familiar e obtiverem sua principal renda das atividades de suas propriedades. Como também administrarem seus empreendimentos em conjunto com suas famílias.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária e é essencial para acessar políticas públicas específicas, como o crédito do Pronaf, o Garantia-Safra e as compras governamentais. No entanto, possuir uma DAP ativa não garante automaticamente o acesso a essas políticas, uma vez que cada uma possui critérios específicos.
Terceira fase do Desenrola Brasil
A terceira fase do Desenrola Brasil, em vigor desde o início do mês, oferece descontos médios de 83% em dívidas de nove setores, incluindo serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação e micro e pequenas empresas.
A plataforma Desenrola está disponível no site www.desenrola.gov.br e requer que os usuários tenham um cadastro no Portal gov.br com nível prata ou ouro e informações de registro atualizadas.
Cerca de dois terços enfrentam dificuldades ao tentar acessar a plataforma; saiba quais medidas tomar
Para prosseguir, é imperativo que as pessoas possuam uma conta Gov com certificação de nível prata ou ouro. Isso proporciona um nível maior de segurança nas transações. De acordo com o Ministro, 57% não preenchem esse requisito.
Haddad mencionou que 44% das pessoas qualificadas ainda não atingiram os níveis de certificação prata ou ouro, encontrando-se somente no nível bronze, que não permite a entrada no processo de renegociação. Outros 13% não possuem qualquer forma de certificação, seja prata, ouro, ou bronze.
A principal prioridade neste momento é informar às pessoas sobre os passos necessários para reabilitar seu histórico de crédito e retornar ao mercado. Aqueles que não possuem os níveis de certificação prata ou ouro terão que fazer uma atualização em seu cadastro no site Gov.br. O cadastro serve para ganhar acesso à plataforma – consulte mais informações.
Apenas 42% das pessoas elegíveis já têm acesso ao site Gov.br com certificação de nível prata ou ouro. Isso corresponde a aproximadamente 32 milhões de pessoas com dívidas que se enquadram no Desenrola.
Critérios para inclusão no programa
Os critérios para inclusão no programa são dívidas com histórico negativo entre 2019 e 2022. Além de renda de até R$ 2 mil e inscrição no Cadastro Único do Governo.
Aqueles que têm dívidas e estão inscritos no programa devem acessar a plataforma para visualizar as propostas oferecidas pelos credores. Os descontos médios chegam a 86%, podendo chegar a 99%. Caso o devedor aceite a proposta, o pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas. Isso inclui a possibilidade de um empréstimo concedido pelo próprio banco ao qual a pessoa deve.
As propostas de descontos e planos de parcelamento ficarão disponíveis na plataforma por 20 dias. Nesta primeira fase, pelo menos 8 milhões de CPFs são elegíveis. Os acordos de parcelamento são dinâmicos. Após esse prazo, haverá uma nova rodada de propostas para aquelas pessoas que não foram contempladas nas primeiras propostas.
