Nesta sexta-feira (17), 5 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para rejeitar o recurso contra a ordem da Corte para suspender o porte e recolhimento das armas da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com a maioria dos ministros decidindo por manter o confisco de armas e a suspensão.
Dentre os cinco ministros que acompanharam o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, estão: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso. Até o momento, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia não inseriram acesso ao sistema eletrônico do STF.
Julgamento do caso Carla Zambelli
A maioria dos ministros já se pronunciou em plenário virtual sobre o recurso do advogado de defesa de Zambelli contra a ordem de entrega das armas da ministra Gilmar Mendes e a suspensão da posse de armas da parlamentar. Contudo, os demais ministros deverão deixar suas análises sobre o caso até o final da noite desta sexta-feira (17).
Além disso, em voto pelo indeferimento do recurso, o relator Gilmar Mendes disse que a deputada não foi presa na hora, após perseguir um homem com uma pistola na cidade de São Paulo por conta de foro privilegiado.
“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Análise das provas
De acordo com documentos que acompanham a ação, Gilmar Mendes apontou pelo menos seis crimes cometidos por Carla Zambelli por meio de vídeos, depoimentos de investigados e outros materiais colhidos. Entre eles, o uso de armas de fogo fora do âmbito do mandato de legítima defesa e o descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito, devido a declarações realizadas nas redes sociais de Zambelli após o ocorrido.
Relembre o que ocorreu
Em 25 de janeiro, a deputada Carla Zambelli foi indiciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal feito com arma de fogo, protocolando pedido de investigação no STF. No dia do crime, Zambelli sacou a arma e entrou em um estabelecimento comercial em São Paulo após desentendimentos com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em suma, nos autos, a PGR requereu a condenação da deputada Carla Zambelli por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Além disso, exigiu a promulgação de penalidades para o confisco de armas de fogo e a eventual remoção da posse de armas de fogo pela ré.
