A Reforma Tributária é assunto recorrente a muito tempo, mas efetivamente nada aconteceu. Contudo, de acordo com fontes da nova presidência, Lula pode alterar a Reforma Tributária. Assim, este é o assunto deste artigo, que pretendemos dar atenção especial.
Outra promessa de campanha eleitoral é aprovar a Reforma Tributária que Lula prometeu. Trata-se da PEC 45, elaborada pela Câmara dos Deputados, considerada pela ala petista como sendo a mais simples de aprovação.
O que prevê a PEC 45?
A PEC 45 prevê a unificação dos impostos federais, extinguindo vários tributos, ou agrupando em 2 impostos:
- 1º: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), incidindo sobre o valor agregado, unificando COFINS, PIS, ICMS e ISS, em uma só guia de pagamento;
- 2º: Imposto Seletivo, que é específico sobre alguns bens e serviços. De caráter extrafiscal, tem o objetivo de desestimular o consumo. Assim, outra norma reguladora deverá definir os bens e serviços, bem como as alíquotas incidentes.
Sabe-se que a unificação dos impostos é muito utilizada em países do Mercosul e da União Europeia.
PEC 45 nas três esferas do governo
Sobre a PEC 45, é interessante esclarecer o que estabelece a constituição da alíquota, para as 3 esferas da União: federal, estadual e municipal, já que haverá a unificação dos tributos:
- Criação de sub-alíquotas: cada esfera da União estabelece uma parcela da alíquota total (que deveria receber) através de Lei Ordinária;
- Depois de estabelecidas as sub-alíquotas, elas são unificadas em uma somente;
- Criação da “alíquota de referência”, que aplica-se na base de cálculo do IBS e substitui IPI, PIS e COFINS que são de responsabilidade federal. Nesta alíquota de referência, não há a incidência do Imposto Seletivo, nem do ICMS que é estadual e nem do ISS que é municipal.
Dessa forma, todos os bens e serviços de cada estado ou município possuem taxação de uma mesma alíquota. Mas a tributação não é igual em todo o território nacional, uma vez que cada município ou estado pode fixar a sua própria alíquota.
Mas atenção: o Imposto de Renda não entra em discussão nesta PEC, a votação será feita com mais tempo para análise, uma vez que afeta muitas pessoas físicas que são contribuintes.
Além disso, com o aumento da isenção fiscal, para contribuintes que recebem até R$5.000,00, terá impacto fiscal direto nas contas da União. E desta forma, terá que ser bem calculado, e acredita-se que não será de imediato que esta promessa de campanha seja efetivada.
Sabe-se, inclusive, que está sendo criada uma PEC, pela equipe de transição de Lula, para garantir o valor do Auxílio Brasil e do salário mínimo, mas a questão do Imposto de Renda não está inclusa nesta PEC em discussão.
MDB apoia a Reforma Tributária, mas para isso, quer negociar a agenda
De acordo com Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, existe a intenção de apoiar a Reforma Tributária, desde que Lula se comprometa com a agenda do partido. E complementa que existe uma disposição para colaborar, desde que haja negociações.
Acredita-se que a Reforma Tributária, proposta pela PEC 45, de 2019, tende a ficar para muito mais tarde. São muitas negociatas que terão que ser feitas.
