O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para nova medida em prol de milhões de brasileiros. Fique por aqui para ter mais detalhes.
Preparação de alimentos, limpeza e organização de domicílios, apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência.
O cuidado é uma necessidade essencial ao ser humano, mas a organização dessa atividade no Brasil tem marcas de desigualdades estruturais.
A saber, são as mulheres, sobretudo as negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as responsáveis principais pelos trabalhos de cuidado.
Essa característica cria obstáculos para que elas concluam as suas trajetórias educacionais. Por consequência, dificulta que cheguem ao mercado de trabalho e à vida pública em igualdade de condições com os homens.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Já os homens, dedicavam 11 horas.
Decreto para uma política de cuidados
“Investir em políticas de cuidados é essencial para romper o ciclo de reprodução da pobreza e das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, idade e territoriais”, afirma a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo.
Então, é em torno do cumprimento dessa missão que foi publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Lula, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial voltado para elaborar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados.
Assim, será atribuição do grupo formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, que inclua a identificação de políticas, programas e serviços já existentes.
“É fundamental contar com políticas que reconheçam, redistribuam e valorizem o trabalho de cuidados, garantindo o direito a todas as pessoas que deles necessitem e um trabalho decente, adequadamente remunerado, com direitos e proteção social, a todas as trabalhadoras do cuidado”, completa Abramo.
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Formação do grupo determinado por Lula
Vale destacar que o grupo é interministerial. Ainda mais, a coordenação fica com representantes do MDS e do Ministério das Mulheres.
Além disso, o grupo prevê, ainda, integrantes de outras 15 pastas, casos dos ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, do Esporte, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Igualdade Racial, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, além da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil.
Por fim, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são entidades convidadas permanentes, que têm previsão de reuniões mensais e participação não remunerada.
Com informações da Assessoria do Palácio do Planalto
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