Muitas pessoas, no Brasil, procuram por uma oportunidade de emprego que garanta o recebimento de benefícios trabalhistas, como é o caso do seguro-desemprego ou do 13º salário, por exemplo.
Com o novo reajuste do salário mínimo concedido pelo governo, os trabalhadores também receberão um reajuste em seu 13º salário, por isso fique atento e veja a alteração no cálculo do benefício.
Cálculo do 13º salário passa por modificação
De forma geral, todos os cidadãos que trabalham seguindo o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm direito a uma série de benefícios, como é o caso do 13º salário. Dessa forma, as mudanças que ocorrem nesse âmbito, mesmo que mínimas, afetam milhares de brasileiros.
Vale lembrar que o novo cálculo não afeta somente o 13º, mas também tem influência no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nas férias remuneradas.
O que ocorre é que, a partir deste mês, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que esses pagamentos farão parte do cálculo de pagamento final do Descanso Semanal Remunerado (DSM), ou seja, as horas extras deverão estar inclusas no valor final do pagamento do trabalhador.
Nesse sentido, além de benefícios como o seguro-desemprego, licença-maternidade e jornada de trabalho definida, por exemplo, o descanso semanal também está previsto por lei, garantindo aos trabalhadores um descanso semanal de 24 horas. Isso quer dizer que, da mesma forma que as férias, os trabalhadores receberão sem trabalhar por um dia.
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Na prática, qual é a influência do novo cálculo?
Vale ressaltar que, antes da decisão, o pagamento de benefícios trabalhistas, como é o caso do próprio 13º salário, incluía os valores pagos aos trabalhadores contando as folgas semanais, mas sem levar em consideração o valor agregado das horas extras atuadas. Logo, o trabalhador receberá, a partir de agora, um acréscimo no pagamento final.
Em suma, o trabalhador que optar por negar o descanso semanal, trabalhando durante todas as horas extras disponíveis, poderá aumentar o valor do seu salário mínimo em até 40%. Para que isso ocorra, entretanto, o trabalhador deverá atuar por 48 horas semanais, que entrarão, a partir deste mês, no cálculo final do pagamento.
Veja as datas para o pagamento do 13º salário
Por fim, vale lembrar que o pagamento do 13º para os trabalhadores pode ser pago tanto em uma quanto em duas parcelas. A escolha fica a cargo da empresa, que deve seguir as datas corretas de repasse.
Por exemplo, a primeira parcela deve ser sempre entregue entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, sendo que o valor corresponde a 50% do pagamento, sem nenhum desconto. Por sua vez, a segunda parcela ou a cota única deve ser entregue até o dia 20 de dezembro, mas também deve conter os devidos descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Imposto de Renda, se for o caso.
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