O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo na Congresso Nacional, afirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava “certo” quando disse que o presidente Lula ainda não possui base suficiente para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é algo que atualiza, altera ou incorpora o texto original da Constituição sem a necessidade de uma nova assembleia constituinte. Contudo, para ser aprovada na Câmara, são necessários 308 votos, bem como 49 votos do Senado.
Falas de Randolfe Rodrigues
Segundo o senador, a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está correta. “Nós não temos ainda. Não temos número constitucional na Câmara, temos no Senado. Queremos alcançar essa maioria constitucional. No Senado, houve um teste de base, e nós consolidamos nossa base em 49 [com a eleição de Rodrigo Pacheco]”, disse.
Vale destacar que, ainda em 2022, após ser eleito, Lula articulou com os parlamentares a aprovação da chamada PEC da Transição, proposta que, entre outros pontos, elevou o teto de gastos para que o governo pudesse garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família. No entanto, desde que assumiu o cargo, Lula não apresentou nenhuma PEC ao Congresso.
Contudo, para Randolfe Rodrigues houve um teste de base no Senado.”Nós consolidamos nossa base de 49, eu acho que nós podemos chegar até a 55 senadores. Na Câmara, não. Houve um grande acordo em torno do presidente Lira. Então, nós temos que dar o passo adiante, que é consolidar base na Câmara também”, acrescentou.
Avaliação do governo
O governo afirma que visa mostrar uma forte lista de conquistas quando atingir a marca de 100 dias. “Nós pretendemos chegar no dia 11 de abril, com 100 dias de governo, fazendo um profundo balanço, uma profunda mobilização”.
Segundo Randolfe, o governo fez muito até agora, apesar das dificuldades. “Reapresentamos um programa social consistente, o mais consistente dos últimos dez anos, que é o Bolsa Família. Temos um programa para entregar 2,6 milhões de casas até 2026. Todas as obras paralisadas desde o governo Dilma, são 168 mil, já foram retomadas e algumas entregues.
Além disso, aos olhos do líder do governo no Congresso Nacional, mais trabalho foi feito nesses 60 dias do que nos últimos seis anos. Segundo ele, a avaliação não contempla o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o senador, foge dos parâmetros.
Em suma, para Randolfe Rodrigues, só é possível contabilizar a base do governo e medir a influência de Lula na Câmara dos Deputados somente quando “tiver o primeiro painel”, ou seja, quando a proposta for colocada em votação e contabilizados os votos pró-governo.
