A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará nesta quarta-feira (26), a partir das 9 horas, a proposta do senador Romário (PL-RJ) que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes uma licença-maternidade de 120 dias.
A saber, esse benefício também vale para o caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial.
Cabe mencionar que o projeto (PL 229/2022) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso tenha a aprovação da CAS e não houver recurso para ir ao Plenário, segue então para o exame da Câmara dos Deputados.
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Licença-maternidade
Em resumo, a proposição altera a Lei 9.615, de 1998, que define as normas gerais sobre desporto, a chamada Lei Pelé.
Ainda mais, o benefício será autorizado “sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo”.
Além disso, Romário, em sua justificação, explica que os clubes não têm concedido a licença-maternidade, situação que atribui à uma lacuna na legislação esportiva especial ou à insensibilidade dos dirigentes.
Diante desse cenário, o relatório da senadora Soraya Thronicke (União-MS) recomenda a aprovação do projeto, sem emendas.
Ela ressalta que o argumento central da proposição se baseia no artigo da Constituição que determina “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias”.
Portanto, em seu entendimento, o texto “tornará mais fácil também a extensão da ideia da licença-maternidade aos genitores, o que já se mostra tendência da jurisprudência dos tribunais”.
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Trabalho por aplicativo
Além da questão da licença-maternidade para atletas, a CAS também votará requerimento (REQ 33/2023 — CAS) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) de convite ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para esclarecer ao colegiado as perspectivas do ministério quanto aos direitos dos motoristas e trabalhadores em serviços por aplicativos.
No texto do requerimento, Veneziano menciona “certa expectativa” de empresas e de trabalhadores do setor com relação a entrevistas de Luiz Marinho, o que tornaria relevante abrir espaço para esclarecimentos e dar maior amplitude ao debate.
O parlamentar citou a disposição do vice-presidente mundial da Uber, Andrew Byrne, que mostrou a disposição da empresa em garantir segurança trabalhista e previdenciária aos seus colaboradores e “debater com as autoridades governamentais o melhor caminho para garantir condições dignas de trabalho”.
Fonte: Agência Senado
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