O Governo Federal estipulou novas regras para a aposentadoria, que vão variar por mais alguns anos. Em 2023, a norma conhecida como Reforma da Previdência estipula uma mudança na idade para quem quer se aposentar pelo INSS. Além disso, existem outras regras que precisam ser cumpridas para receber o pagamento mensalmente.
Por isso, hoje vamos entender quem poderá se aposentar pelo INSS neste ano, além de mostrar todas as regras adicionais que precisam ser seguidas pelos brasileiros. Vale lembrar que o recebimento da aposentadoria está sujeita à aprovação da previdência social, processo que pode levar mais de um ano.
Qual a idade para ter direito à aposentadoria?
A idade para a aposentadoria do INSS vem mudando ano após ano. Isso porque o país está em uma fase de transição entre regras, até chegar na regra final, prevista para 2031 ou 2033, a depender da regra. Isso porque existem duas normas principais: a aposentadoria por idade e a por pontos.
Na aposentadoria por idade do INSS, como o próprio nome diz, levará em conta a idade do cidadão brasileiro. Para acessá-la, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição. Confira, abaixo, as regras:
- Homens: ter 35 anos de contribuição e 63 anos (2023)
- Mulheres: ter 30 anos de contribuição e 58 anos (2023)
Nessa regra, a idade para se aposentar aumenta 6 meses a cada ano. Isso quer dizer que em 2024, além dos anos de contribuição, homens e mulheres precisarão ter 63 anos e 6 meses e 58 anos e 6 meses, respectivamente. O tempo de contribuição é fixo.
Por outro lado, na aposentadoria pelo INSS por pontos, a regra é um pouco diferente. Isso porque cada ano de vida é um ponto e cada ano de contribuição também. Dessa forma, a cada ano trabalhado e contribuído somará 2 pontos. Confira, abaixo, as regras:
- Homens: 35 anos de contribuição e 65 anos (100 pontos)
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 60 anos (90 pontos)
Nessa regra, a cada ano que passa a exigência aumenta em um ponto. Isso quer dizer que, em 2024, homens precisarão somar 101 pontos e as mulheres precisarão somar 91 pontos. A regra finalizará a transição quando homens atingirem 105 pontos e as mulheres 100.
Qual a diferença entre as regras do INSS?
Como você deve ter percebido, as regras não são tão diferentes assim, apesar de terem normas distintas. Isso porque ambas utilizam o tempo de contribuição e a idade. Contudo, a grande diferença está no fato de que o INSS permite que o cidadão escolha a melhor regra para si, levando em conta o tempo de contribuição e o salário. O tempo de trabalho para a aposentadoria é diferente para cada caso, como vimos.
Confira, abaixo, o salário de cada regra:
- Aposentadoria por idade: valor mensal utiliza a média dos salários desde 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
- Aposentadoria por pontos: valor mensal utiliza a média dos salários desde 07/1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
Por isso, cada caso precisa ser analisado. Pelo próprio aplicativo do INSS o cidadão pode simular cada uma das modalidade de aposentadoria para ver quanto falta.
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