PODE COMEMORAR! Quem trabalhou com carteira assinada em 2021 vai receber ABONO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou no dia 17 de abril o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ao 3º grupo de trabalhadores com direito ao benefício: aqueles nascidos em maio e junho.

Assim, o abono contemplou cerca 4.694.323 milhões de trabalhadores, com um valor aproximado de R$ 4.715.100.439,00 bilhões de reais.

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Abono Salarial PIS/PASEP

Cabe mencionar que os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS recebem pela Caixa Econômica Federal. No total, são 4.139.132 beneficiários, com data de nascimento em maio ou junho.

Já os servidores públicos, inscritos no PASEP, final 3 e 4, recebem pelo Banco do Brasil, um total de 555.191 trabalhadores.

Além disso, cabe mencionar que o valor do Abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2021.

Reprocessamento

Nesse lote foram incluídos trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não tiveram o valor liberado na Caixa ou no Banco do Brasil nos dois primeiros lotes por alguma divergência identificada no sistema.

Em resumo, a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no 3º lote do PIS/PASEP.

Com isso, o valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00.

Por que não recebi?

Atenção! Caso o trabalhador tenha direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP, mas que por alguma divergência ainda não teve o valor liberado em sistema, deve solicitar a revisão dos seus dados junto aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou por meio de formulário eletrônico acessível aqui.

Afinal, quem tem direito ao PIS/PASEP?

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como receber?

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa ocorre:

• Prioritariamente via crédito em conta corrente, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital;
• Crédito via aplicativo CAIXA Tem – em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Sacado em agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil o trabalhador recebe prioritariamente o crédito em conta bancária, com transferência via TED em canais de atendimento ou presencial nas agências de atendimento.

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Calendário PIS/PASEP 2023

Consulte a programação para os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP de ano-base 2021.

PIS

PASEP

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

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