Milhares de cidadãs brasileiras aguardam ansiosamente o pagamento do Auxílio Mãe Solo Permanente, conforme prometido. Agora, no último mês do ano, a esperança é de que a parcela seja liberada antes do Natal.
O valor estimado do pagamento é de R$1.200 pagos pela Caixa Econômica Federal para mães, chefes de família.
Referente ao benefício, ainda está tramitando no senado federal o Projeto de Lei (PL 2.099/20), com o objetivo de pagar um auxílio permanente para as mães solteiras.
Dessa forma, contribuir com a vida financeira e as necessidades básicas, sem deixar faltar nada para os filhos. O valor previsto, conforme já foi mencionado é de R$1.200 pagos mensalmente.
Já deveriam ter sido divulgados maiores esclarecimentos sobre o assunto, no entanto, é necessário que o Ministério da Cidadania se posicione. É importante dizer que o texto criado para o projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Assis Carvalho (PI).
Como se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solo?
A ideia principal do projeto é garantir que as mães solteiras, ou seja, que não tem um parceiro, possam estar asseguradas quanto as necessidades básicas dela e dos filhos. Afinal de contas, criar uma família sozinha não é nada fácil e, muitas vezes, essas mães não tem o apoio de ninguém.
Ainda é necessário aguardar por informações mais aprofundadas do Ministério da Cidadania sobre o benefício. No entanto, na teoria as regras são as mesmas dos demais benefícios do governo. São elas:
- Precisa estar inclusa no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Não ter registro formal de carteira de trabalho;
- Não ter um parceiro ou cônjuge;
- Estar inclusa no CadÚnico;
- Não estar inclusa em outro programa de transferência de renda do Governo Federal;
- Ter renda de no máximo meio salário mínimo por mês e a renda familiar de, no máximo 3 salários mínimos;
- Estar com pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Não receber benefícios do INSS;
- Nem seguro-desemprego.
Liberado em Dezembro o benefício?
O projeto que viabiliza os pagamentos mensais do Auxílio Mãe Solo ainda tramita no Senado e aguarda votação. Além disso, ele também precisa passar por votações na Câmara dos Deputados antes de ser liberado.
Nesse sentido, somente após aprovação será repassado os valores para depósito. Portanto, prevê uma data no momento é difícil e é necessário aguardar por maiores esclarecimentos.
A ideia é que os valores já tivessem começado a serem repassados no mês de novembro. No entanto, até o momento ainda não houve uma definição e não se sabe ao certo se ainda neste ano de 2022 iniciarão os pagamentos.
Operacionalização do Projeto
O Auxílio Mãe Solo será pago por bancos federais, segundo a previsão do projeto. Sendo assim, ele precisa passar por uma operacionalização, ou seja, as instituições precisam ser consultadas e autorizadas a fazerem os repasses através da Conta Poupança Digital, no Caixa Tem.
No caso das contas para receber os pagamentos, a cidadã brasileira não precisará se preocupar, pois a abertura da conta será automática após a aprovação do benefício para ela.
Além disso, não terá tarifas, juros e os repasses serão feitos mensalmente. E também, ela poderá movimentar de forma prática a conta, fazendo por exemplo, transferências para outras instituições sem nenhum custo.
A partir da data da norma, caso o projeto seja aprovado, a regulamentação será feita em até três meses. Por outro lado, cabe ressaltar que ele já está em fase conclusiva, apenas aguardando a votação e será analisado por comissões como, Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
