A Câmara dos Deputados está analisando a Lei Antiganância, que irá impedir a cobrança de juros maiores que 100% do valor do produto que o consumidor adquiriu. A saber, esta lei é uma proposta do deputado Maurício Neves (PP-SP) com objetivo de cessar os altos juros presentes em nosso país.
Para saber mais sobre essa lei, bem como as determinações e punições que ela traz, continue conosco na leitura até o final.
Lei Antiganância
O Projeto de Lei de criação do deputado Maurício Neves (PP-SP), prevê no artigo primeiro, a proibição da cobrança de juros maiores que 100% do preço. O segundo artigo da lei afirma que o pagamento de título com o valor que o comprador financiou, encerra a obrigação da pessoa devedora de pagar qualquer valor que, somando ao anterior, não poderá passar o limite que o artigo primeiro determina.
Bem como, o artigo terceiro estipula que, se ocorrer a cobrança acima do limite, a pessoa poderá receber do credor o montante duplicado.
Na justificação do Projeto de Lei, o deputado afirmou que o Brasil é um país que possui juros muito altos. Da mesma maneira que os bancos e as operadoras de cartão de crédito obtêm lucros altos com os juros, a lei visa trazer segurança ao consumidor nas compras em cartões de crédito e cheque especial.
Projeto de lei 4579/19
O projeto de Lei Antiganância foi apensado em um projeto de lei de 2019. Assim, o PL 4579/19 determina no artigo primeiro que as taxas que as empresas cobram não podem ser maiores que a taxa de empréstimo pessoal. O objetivo da lei, segundo o texto do deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO), autor da lei, é que determinadas empresas não cobrem, como ocorria, juros maiores que os observados através do cheque especial. Ademais, o deputado afirmou que, apesar de as taxas terem caído, os juros do mercado superam 300%.
Tramitação do projeto de Lei da Antiganância
Em primeiro lugar, o deputado apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados, que está em análise. Em seguida, irão iniciar o processo de tramitação e, logo após, as comissões irão fazer análises do projeto. Caso o precise da análise de mais de quatro comissões, uma comissão especial é que irá analisar e substituir todas as demais.
Se o projeto for aprovado, ele irá para o Senado. Por fim, a aprovação da lei ocorre com a maioria simples dos votos dos parlamentares. Quando o PL recebe a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, os parlamentares enviam para o Presidente da República sancionar a lei.
Este, por sua vez, pode sancionar ou vetar total ou parcialmente. Em caso de veto da lei, é preciso a aprovação de 257 deputados e 41 senadores.
O que você achou da proposta com a finalidade de criar a Lei da Antiganância que irá limitar os juros? Deixe nos comentários abaixo a sua opinião sobre o assunto.
