As famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que utilizam antenas parabólicas (TVRO) para sintonizar canais de TV, receberão, gratuitamente, kits de recepção com a mais moderna tecnologia para compressão de vídeo e áudio, garantindo mais qualidade de imagem e som.
A saber, atualmente, cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras a partir de julho.
Dessas, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no Cadastro Único.
Kit antena para inscritos do Cadastro Único
A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.
A migração da Banda C para a Banda Ku ocorrerá para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel inicia sua operação nessa faixa a partir de 30 de junho pelas capitais e o Distrito Federal.
Já em 2023 será a vez dos municípios com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma em 2026.
Vale destacar que o kit gratuito será distribuído para as famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos.
Ainda mais, é importante reforçar que a liberação dos kits deve começar de forma gradual, à medida que os novos recursos vão sendo usados para garantir que as pessoas que utilizam a televisão via satélite, ao ar livre, não fiquem sem a transmissão de sinal.
Atualização do CadÚnico
O Cadastro Único é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais, entre eles o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cerca de 85 milhões de pessoas possuem registro no sistema, que conta com 12 mil postos de atendimento em todos os municípios do país.
No final de março foi lançado o novo aplicativo do Cadastro Único, que já ultrapassou 1 milhão de acessos.
“O Cadastro Único é a porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal. É a nossa grande base de dados. No cadastramento a pessoa se habilita a receber, por exemplo, o Auxílio Brasil, maior programa de transferência de renda da história do país, onde as famílias recebem o mínimo de R$ 400. Além disso, temos o Auxílio Gás e diversos outros programas”, pontuou o ministro Ronaldo Bento.
“Atualizem o seu cadastro. Valide os dados e se habilite aos programas de transferência de renda do Governo Federal”, completou.
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