Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (16) que a resolução aprovada pelo Congresso Nacional sobre as emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto, será levada em consideração no julgamento que ocorre atualmente na corte e diz respeito às emendas.
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Na quinta-feira (16), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes paralisaram o julgamento sobre o orçamento secreto no STF. No momento da paralisação, a votação estava cinco votos contra o orçamento secreto e quatro votos que, de alguma forma, mantêm o mecanismo – mesmo que com alterações significativas.
Nesta sexta, sem adiantar seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que o texto aprovado no Congresso pode ser interpretado como suficiente para resolver as inconstitucionalidades apontadas pelos autores de uma ação que tramita hoje no Supremo. “Paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado e ao Congresso”, argumentou o ministro da corte.
“Agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora do conteúdo. Certamente levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem”, afirmou Ricardo Lewandowski após ter se encontrado com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado.
“Já tive a oportunidade de me manifestar ontem [quinta-feira], ao ler o ofício do presidente do Senado, que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”, completou ele ao comentar sobre a análise do STF que deve ser encerrada na próxima semana.
Como relatado, apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não votaram. A dupla, a mais antiga no STF, é conhecida por ter uma boa interlocução a área política. Por conta disso, a expectativa é que eles considerem a resolução aprovada no Congresso e não votem pela inconstitucionalidade do orlamento secreto.
No entanto, caso Ricardo Lewandowski ou Gilmar Mendes votem contra as emendas de relator, haverá maioria para derrubar o dispositivo. De acordo com as informações, uma decretação de inconstitucionalidade será encarada tanto por deputados quanto por senadores como uma interferência do Judiciário em outro Poder.
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