Após ter sido escolhido, o juiz Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal Criminal, deu sua primeira sentença na Operação Lava Jato, absolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior em uma ação que envolvia corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do empresário, que foi denunciado pela força-tarefa por operar propinas a funcionários da Petrobras.
Nesse sentido, Raul foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretar um navio-sonda. O processo corre em justiça desde o ano de 2015. De acordo com o juiz, a denúncia está fundamentada em provas obtidas de forma irregular pelo Ministério Público Federal e, devido a isso, Appio apontou que todo o processo estaria contaminado.
As provas obtidas de forma ilícita e ilegítima não poderiam ter sido convalidadas por posterior decisão judicial. A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade”, disse o juiz.
Segundo o juiz, a Lava Jato recebeu de autoridades internacionais informações sobre movimentações bancárias de Raul em Mônaco, contudo, estas informações foram fornecidas de forma espontânea, sem qualquer autorização judicial. “Não existem meios informais de cooperação judicial, ainda que os ilustres procuradores da força-tarefa do MPF na época dos fatos tenham se investido, de forma ilegal, em verdadeiros representantes do Estado brasileiro, naquilo que, pejorativamente, convencionou se chamar de ‘República de Curitiba’ (porque supostamente regida por códigos e interpretações casuístas)”, apontou o juiz Eduardo Appio.
Laudo da PF apontou escuta ilegal da Lava Jato contra Youssef
A Corregedoria da Polícia Federal (PF) confirmou que a Operação Lava Jato grampeou, de forma ilegal, o doleiro Alberto Youssef e outros presos da força-tarefa em uma cela de carceragem em Curitiba em 2o14. Inclusive, a defesa do doleiro passou anos tentando ter acesso ao resultado da investigação, mas obteve seguidas negativas do ex-juiz da operação, Sergio Moro.
No entanto, após o juiz Eduardo Appio ter assumido o lugar de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Youssef conseguiu acesso ao laudo que apontou a escuta ilegal da Lava Jato. Com isso, o doleiro pretende acionar a Justiça Federal para anular as condenações do doleiro, bem como seu acordo de delação, que foi o precursor da operação em 2014.
O laudo da PF foi, inclusive, produzido 2015 e além de Youssef, foram grampeados Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Nelma Kodoma. Uma parte das gravações foi apaga, mas o arquivo foi recuperado pela perícia por estava na lixeira de um computador. Segundo a PF, o grampo foi instalado com anuência do responsável pela manutenção dos presos na carcerária da PF no estado. “É improvável que o equipamento encontrado em abril de 2014 tenha ficado instalado por mais de dois anos sem a anuência e o conhecimento das pessoas responsáveis pela custódia”, apontou a Polícia Federal.
