O ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro (União), que hoje é senador, usou seu Twitter para lamentar a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) após decisão unânime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16).
Em sua rede social, Sergio Moro disse que ficou “estarrecido” com a decisão que tirou, segundo ele, o mandato de uma “voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro”. “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol”, começou ele.
“Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, completou o senador.
Assim como publicou o Brasil123, Deltan Dallagnol, ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná, teve seu mandato como deputado federal cassado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.
Ministros da corte firmaram o entendimento de que Deltan Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021. Para Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
O tema chegou ao TSE por conta de duas ações. Uma foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outra pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia rejeitado os pedidos, mas um recurso foi interposto no TSE, que reconheceu a ilegalidade do caso.
Essa decisão foi contra o que defendeu o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que havia se manifestado a favor de Deltan Dallagnol. “É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse ele sobre a ação contra Deltan Dallagnol, que foi o candidato a deputado mais votado do Paraná, com 345 mil, votos.
Apesar do argumento, Benedito Gonçalves apontou em seu voto que Deltan Dallagnol cometeu fraude eleitoral ao pedir exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a processos internos no Conselho Nacional do MPF.
Agora, Deltan Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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