Muita gente não sabe, mas muitos dos mesmos direitos garantidos aos trabalhadores do modelo CLT, são também assegurados ao Jovem Aprendiz.
Sendo assim, quando uma empresa contrata um Jovem Aprendiz ela precisa seguir o modelo CTL e deve garantir benefícios como décimo terceiro salário, FGTS, seguro-desemprego, férias remuneradas, entre outros.
Dessa forma, hoje iremos abordar assuntos importantes a respeito do programa Jovem Aprendiz. Continue lendo para saber mais sobre os direitos garantidos aos jovens contratados.
Requisitos necessários para ter direito ao seguro desemprego.
Para um Jovem Aprendiz ter direito ao seguro desemprego, os requisitos necessários são os mesmos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Dentre eles estão: não ser demitido por justa causa, não possuir outras fontes de renda, não receber auxílios do governo, como BPC por exemplo, pensão por morte e auxílio-doença são permitidos.
Ademais, lembre-se que após dois anos o contrato se encerra, portanto depois desse período é possível ser demitido por justa causa. Dessa forma, como não será uma demissão sem justa causa, não terá direito ao seguro-desemprego.
Quais são os direitos que a CLT assegura ao Jovem Aprendiz?
Como mencionado anteriormente, todos os benefícios assegurados pela CLT, são também destinados ao Jovem Aprendiz, são eles:
- O décimo terceiro salário, que pode variar conforme os meses trabalhados.
- Férias remuneradas, a qual segue as mesmas regras dos trabalhadores do modelo CLT.
- Recolhimento do FGTS, esse valor poderá ser sacado quando o contrato de trabalho chegar ao fim.
- Realizar um curso dentro da carga horária de serviço e obter o certificado ao terminar.
Dessa maneira, é garantido no fim do contrato, direito de sacar o FGTS, salário referente aos dias trabalhados, décimo terceiro ( a depender do tempo de serviço, pode ser integral ou parcial) e férias proporcionais.
Por que o programa Jovem Aprendiz é importante?
O programa é muito importante para jovens que procuram por oportunidades para adentrar no ramo de trabalhos. Além de ser uma ótima ferramenta para obter experiências trabalhistas e ampliar habilidades necessárias para o futuro.
É válido ressaltar também, a contribuição do programa para o desenvolvimento educacional e social dos jovens, uma vez que direciona para um caminho de sucesso profissional. Sendo assim, com o intuito de garantir um ambiente de trabalho saudável e com respeito mútuo, é fundamental que tanto os jovens aprendizes quanto os empregadores conheçam seus direitos e deveres.
Quais as vantagens para empresas que contratam menor aprendiz?
As empresas não só estão possibilitando que menores de idade entrem no mercado de trabalho, como também recebem alguns benefícios por contratar esses profissionais.
Por estabelecerem contratos com jovem aprendiz, as seguintes regras passam a valer:
- Pagam somente 2% de FGTS (o que é 75% menor que a contribuição usual);
- Não precisam pagar a multa rescisória;
- Não se aplica o aviso prévio remunerado;
- Para empresas que optam pelo SIMPLES , não há aumento na contribuição previdenciária.
É crucial destacar o quanto essas empresas merecem valorização. Ao seguirem as normas determinadas pelo projeto e garantir que os menores concluam suas formações em instituições de ensino, as entidades estarão preparando jovens profissionais que irão trazer privilégios incalculáveis à sociedade.
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