Já é possível contratar! Veja a lista de bancos que operam o consignado do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 816 que regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A saber, a modalidade teve autorização para início a partir do dia 10 de outubro. No entanto, apenas algumas instituições têm permissão para operar a mesma.

Siga a leitura para saber quais são.

Consignado do Auxílio Brasil

Antes de tudo, cabe ressaltar que o valor limite de contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil corresponde a 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa social.

Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.

Ainda mais, o governo destaca que o objetivo do empréstimo é permitir que as famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito, muitas delas endividadas e pagando juros altos, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.

Então, ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

Determinações para o empréstimo

Entre outros pontos da Portaria, podemos destacar:

• Instituições financeiras habilitadas estão proibidas de fazer marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencer o beneficiário a fazer contratos de empréstimo consignado;
• O responsável familiar recebedor do benefício poderá autorizar o desconto dos valores referentes ao pagamento do empréstimo;
• A instituição financeira deverá possuir autorização do Banco Central do Brasil para se habilitar à concessão do consignado, encaminhar ao Ministério da Cidadania ofício contendo manifestação de interesse, ter habilitação ativa para operações de consignados em benefícios pagos pela Previdência Social. Neste último caso, poderá haver acordo de cooperação técnica entre a instituição financeira e o ministério se não houver a habilitação;
• O tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato. Assim, não será aceita autorização dada por telefone nem por meio de gravação de voz;
• A responsabilidade pelo pagamento será somente do beneficiário em relação à instituição financeira. Em nenhuma hipótese, o governo poderá ser responsabilizado.

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Quem pode operar o consignado do Auxílio Brasil?

Confira quais são as instituições oficialmente anunciadas pelo Ministério da Cidadania com permissão para oferecer o consignado do Auxílio Brasil:

• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

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