Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aprovou que quem recebe até R$ 2.640,00 por mês a partir de maio não estará mais sujeito ao Imposto de Renda Pessoa Física (IR). Notícia esta que o presidente Lula declarou no pronunciamento deste domingo. Por isso, hoje vamos indicar como vai funcionar a isenção de R$2.640,00 do Imposto de Renda na prática.
Com as novas mudanças, 13,7 milhões de brasileiros não terão que pagar, ou seja, 42% dos contribuintes de 2022. Esta ação governamental custará ao erário R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Como funcionará na prática esta isenção de R$2.640,00 no Imposto de Renda?
O governo vai lançar um par de iniciativas para implementar a ação e reduzir a perda de receita ao mesmo tempo. A partir do mês de maio, o atual limite de isenção de R$ 1.903,98 passará para R$ 2.112,00. Então, se um funcionário ganha até R$ R$ 2.640,00, ele não terá que pagar nenhum imposto pois R$ 528,00 será descontado dos descontos regulares da folha de pagamento do empregado.
Esse desconto é devido ao que é conhecido como declaração simplificada à Receita Federal. Dessa forma, quem ganha até R$ 2.640,00 não precisa fazer nada para ser considerado. Assim, não terão seus impostos retidos na fonte e podem deixar de declarar seus impostos até o ano seguinte. Quem ganhar menos será o mais beneficiado. E estas mudanças deverão ocorrer a partir da criação de uma Medida Provisória.
Por outro lado, pessoas com renda mais alta não vão se beneficiar com a dedução simplificada, porque já estão sujeitas a retenções de impostos mais altas. Entretanto, o maior limite de isenção beneficia todos os contribuintes. Se você ganhar R$ 10.000,00, por exemplo, só precisará pagar impostos sobre R$ 7.888,00.
Os incluídos na faixa de isenção não terão retenção na fonte
Este formato de isenção, garante que o colaborador que menos ganha, perceba o benefício na hora no bolso.
De acordo com a Receita, quem ganha até R$ 2.640,00 não sofrerá nenhum tipo de retenção. Portanto, para recuperar os recursos retidos, o contribuinte não precisa esperar até a declaração do imposto de renda do ano seguinte.
E os contribuintes que tiverem maiores descontos pela legislação vigente (com dependentes ou pensão, por exemplo) não terão prejuízo pela opção de recebimento de desconto de R$ 528,00. O Ministério da Fazenda escolheu esse modelo para reduzir o custo da isenção e ajudar quem possui rendimentos mais baixos.
Em contrapartida, as pessoas que recebem rendimentos de R$ 5.020,00, o abatimento da contribuição pré-aposentadoria será superior a R$ 528,00.
Novos direcionamentos da Receita Federal
O Departamento do Tesouro atualizará seus sistemas de computador e fontes de pagamento direto para que eles também possam atualizar seu próprio software de cálculo. Assim, as 13,7 milhões de pessoas que deixarão de fazer parte da isenção fiscal representam 61% de todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil mensais.
A proposta do atual governo federal, é de que no prazo de 4 anos, a isenção seja para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais.
