O Governo Federal anunciou na terça-feira (15) que assinou um decreto que zerará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2029. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma tentativa do país de se adequar às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o OCDE. A medida impacta majoritariamente as operações dos cartões de crédito, mas também barateia a compra de moeda estrangeira em espécie.
Com isso, ficará ainda mais barato comprar moedas estrangeiras, como o dólar e o euro. Isso se reflete não apenas para quem utiliza o câmbio para viagens, mas também para as empresas que usam as moedas internacionais para importarem produtos. Dessa forma, especialistas esperam que os preços possam ter uma redução de custos a partir de 2029.
O que é o IOF?
O IOF é um dos maiores impostos brasileiros e está presente em grande parte das operações financeiras do Brasil. Não apenas no câmbio, o IOF incide sobre investimentos de renda fixa, contratação de seguros e também no cartão de crédito. Com isso, ele é bastante usual e seu fim gerará impactos positivos para o cidadão.
Por isso, ao zerar o IOF das operações de câmbio, toda a sociedade se beneficia com isso. Isso porque as empresas que utilizam moeda estrangeira passam a ter um custo bem menor. Assim, a redução de preço pode ser refletida nas prateleiras, com uma leve diminuição dos preços. Além disso, quem quiser comprar e vender moeda estrangeira terá um custo mais baixo.
Isso porque as tarifas de conversão do cartão de crédito podem ultrapassar a casa dos 6%. Com isso, as transações, a partir de 2029, não terão esse alto custo. Por outro lado, quem quiser comprar moeda em espécie tem, atualmente, 1,1% de IOF, o que não acontecerá com a vigência das novas taxas. Contudo, vale lembrar que a redução é gradual.
Não é a partir de agora!
Apesar de ser uma boa notícia, é importante ressaltar que a redução do IOF a zero acontecerá de forma gradual. Com isso, as operações ficarão gradativamente mais baratas. Por conta disso, economistas afirmam que o consumidor não vai sentir essa redução de preços, dado que há diversos fatores que podem determinar o preço dos produtos que têm IOF.
Além disso, a redução das alíquotas será gradual. Em 2023, a alíquota passará de 6,38% para 5,38%. Em 2024 cairá de 4,38% para 3,38%. Ainda, em 2025 passará de 4,38% para 3,38%, enquanto que para 2026 irá de 3,38% para 2,38%. Em 2027, a queda será a mesma, indo de 2,38% para 1,38%, quando, em 2028, irá de 1,38% para zero.
Mesmo que seja uma boa notícia para o consumidor, não é possível dizer o mesmo para os cofres públicos. Na prática, isso diminuirá a arrecadação, que pode diminuir ainda mais os investimentos públicos nas áreas de segurança, educação e saúde. Para evitar isso, o governo afirma que está atuando na reforma tributária e administrativa, com o intuito de diminuir os gastos públicos.
Vale lembrar que a entrada na OCDE depende de mais de 200 fatores, além da redução do IOF. O atendimento de cada um deles pode levar o Brasil a um dos maiores blocos econômicos do mundo e um dos mais influentes dentre as economias desenvolvidas do mundo.
