Uma excelente notícia para aposentados e pensionistas do INSS! A partir de agora, esse grupo terá acesso a taxas de juros mais baixas para operações de crédito consignado em bancos. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com quase unanimidade (14 a 1), a redução do limite máximo das taxas de juros para 1,84% ao mês.
Essa redução é uma parte das medidas propostas pelo governo e entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para a próxima segunda-feira, dia 16.
O conselho justificou que essa medida acompanha a redução da Taxa Selic, que sofreu um corte de 0,5 ponto percentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em setembro. Isso significa que os bancos terão que ajustar suas taxas para operações de crédito consignado do INSS de acordo com essa redução.
As instituições financeiras propuseram adiar a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, que acontecerá em outubro. No entanto, o CNPS optou por aprovar a proposta do governo, que prioriza os interesses dos aposentados.
Essa disputa em torno dos limites das taxas de juros para o crédito consignado do INSS já ocorreu no passado, resultando em conflitos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Assim, no desfecho, o presidente Lula optou por estabelecer um teto de 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, os aposentados e pensionistas poderão usufruir de taxas ainda mais baixas em futuras operações de crédito consignado. Eis as novas diretrizes:
Limite para empréstimo consignado INSS:
- Antigo limite: 1,91% ao mês
- Novo limite: 1,84% ao mês
Teto de juros para o cartão de crédito consignado do INSS:
- Antigo limite: 2,83%
- Novo limite: 2,73% ao mês.
Comunicado da Febraban
A Febraban expressou desacordo em relação a essa medida em um comunicado, alegando que a equipe econômica do governo está ativamente empenhada em aprimorar o ambiente de crédito, através de iniciativas como a aprovação do Marco de Garantias e o lançamento do Programa Desenrola.
Segundo a Febraban, a Previdência estaria impondo uma redução arbitrária dos limites de juros no crédito consignado do INSS, sem levar em consideração critérios técnicos ou os custos associados à captação de recursos e à concessão de empréstimos aos aposentados. Então, como resultado, a Federação prevê uma queda no volume de empréstimos consignados.
Essas reduções, argumenta a Febraban, prejudicam particularmente os aposentados mais idosos e com menor renda, que dependem desse tipo de crédito para lidar com suas dívidas, despesas médicas, contas e alimentação.
Assim, a Febraban também destacou que quase metade dos aposentados que buscam empréstimos consignados têm registros negativos em seus nomes e que essa medida pode ter um efeito oposto ao desejado, prejudicando os mais vulneráveis e dificultando o acesso deles a crédito mais acessível.
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O que é crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal em que as parcelas do pagamento são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador do empréstimo. Isso significa que o valor da prestação é retido antes que o salário ou benefício, como a aposentadoria, seja pago ao indivíduo.
Essa característica torna o crédito consignado uma opção de empréstimo com taxas de juros geralmente mais baixas do que outras modalidades, como o crédito pessoal não consignado.
O crédito consignado é frequentemente oferecido a aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. Isso pois esses grupos possuem renda regular comprovável e o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento é mais fácil de ser administrado.
Assim, as vantagens do crédito consignado incluem taxas de juros mais baixas, prazos de pagamento estendidos e a possibilidade de obter empréstimos mesmo se o tomador do empréstimo estiver com o nome negativado, uma vez que o risco de inadimplência é menor devido ao desconto automático das parcelas.
Além disso, é importante notar que, devido ao desconto direto na folha de pagamento, o valor das parcelas do crédito consignado não deve exceder um limite legal, a fim de garantir que o tomador do empréstimo tenha uma renda suficiente para suas despesas essenciais.
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Vantagens do comunicado do INSS
As vantagens de taxas de juros mais baixas para operações de crédito consignado em bancos para aposentados são várias:
- Custos Mais Baixos. Com taxas de juros mais baixas, os aposentados pagam menos pelo empréstimo. Isso significa que o custo total do empréstimo é reduzido, o que ajuda a economizar dinheiro.
- Parcelas Menores. Com taxas de juros menores, as parcelas mensais do empréstimo consignado são mais acessíveis. Isso permite que os aposentados tenham mais folga no orçamento, pois uma parte menor de sua renda é destinada ao pagamento do empréstimo.
- Acessibilidade. Taxas de juros mais baixas tornam o crédito consignado uma opção mais acessível para aposentados, especialmente aqueles com orçamentos limitados. Assim, eles podem obter empréstimos para atender a necessidades financeiras imediatas, como despesas médicas, pagamento de dívidas ou emergências, sem comprometer significativamente sua renda disponível.
- Redução de Dívidas. Com parcelas mais acessíveis, os aposentados podem consolidar dívidas de juros mais altos em um único empréstimo consignado. Dessa forma, aproveitando taxas de juros mais vantajosas. Isso pode ajudar a reduzir o endividamento total e facilitar o gerenciamento das finanças pessoais.
- Facilidade de Aprovação. Devido ao desconto automático na folha de pagamento, as instituições financeiras estão dispostas a emprestar para aposentados, mesmo que estejam negativados ou tenham histórico de crédito ruim. Isso facilita o acesso ao crédito para aqueles que enfrentam dificuldades em obter empréstimos em outras modalidades.
Menos Risco de Inadimplência
As taxas de juros mais baixas e o desconto automático nas parcelas reduzem o risco de inadimplência. Assim, tornando o crédito consignado uma opção segura tanto para os aposentados quanto para as instituições financeiras. Então, isso também contribui para as taxas de juros mais baixas, já que o risco de inadimplência é menor.
Em resumo, as taxas de juros mais baixas no crédito consignado beneficiam os aposentados. Dessa forma, proporcionando empréstimos mais acessíveis, reduzindo custos e tornando o processo de pagamento mais gerenciável. Além disso, também oferece uma solução de crédito acessível, mesmo para aqueles com histórico de crédito desafiador.
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