Brasileiros com inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais) podem ter acesso a diversos benefícios. Além disso, podem também de ter acesso aos programas assistenciais do governo.
Apesar disso, o que muitas pessoas não sabem é que parte dos inscritos também podem solicitar um novo empréstimo. Essa modalidade se trata do empréstimo consignado para quem é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Resumindo, depois da aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família, o acesso desses cidadãos ao crédito passou a ser possível. Para esclarecer, confira a seguir mais detalhes sobre como vai funcionar.
Empréstimo para inscritos no CadÚnico
Antes de mais nada, terão direito a solicitar a nova linha de crédito todas os cidadãos que são inscritos no CadÚnico e recebem o BPC. Assim, essa modalidade oferecida será o empréstimo consignado.
Vale destacar que o empréstimo consignado, de início, foi criado para beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS. Afinal de contas, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, de forma automática.
Dessa forma, os bancos e instituições financeiras conseguem ter mais segurança quanto ao recebimento e assim, podem liberar melhores condições, com as menores taxas existentes no mercado. Atualmente, portanto, quem recebe o BPC também poderá aproveitar os benefícios do empréstimo consignado.
Quais são as regras para solicitar o empréstimo do CadÚnico
Conforme a Medida Provisória que define as regras para empréstimo consignado aos beneficiários do BPC, é possível ter até 35% da renda mensal comprometida.
Sendo assim, 30% da renda do beneficiário poderá ser destinada para o pagamento das parcelas do empréstimo. Contudo, 5% serão para o pagamento dos gastos com cartão de crédito consignado.
Além disso, é importante deixar claro que a MP já teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para valer de fato, no entanto, é necessário aguardar a sanção do presidente Lula, que deverá ocorrer em breve.
Muitas instituições financeiras já demonstraram interesse em ofertar o empréstimo consignado para os inscritos no BPC. Então, só é necessário aguardar a assinatura do presidente para ter acesso a mais um benefício do CadÚnico.
Como receber o BPC?
Primeiramente, o cidadão deve entender que o BPC é um benefício assistencial disponível para os idosos a partir de 65 anos, assim como às pessoas com deficiência. Dessa maneira, para ter direito é necessário declarar que não possui meios para prover o seu sustento com recursos próprios.
E também é preciso ter inscrição no CadÚnico com atualização em dia. Com isso, é válido destacar que a atualização deve ocorrer sempre quando houver mudança em alguma informação do grupo familiar. Ou ainda, a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança de dados.
Do mesmo modo, outra regra a se observar para receber as parcelas mensais do BPC é que a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 330 por pessoa.
Sobretudo, o programa garante a renda no valor de um salário mínimo ao beneficiário. Então, sem dúvidas, ele funciona como uma espécie de aposentadoria para a pessoa que se enquadra nos requisitos de concessão.
Passo a passo para solicitar
A saber, depois de se inscrever no CadÚnico, o cidadão deve fazer a solicitação ao INSS. Mas o processo é simples e totalmente online. Veja o passo a passo:
- Baixe, antes de tudo, o aplicativo Meu INSS no seu celular, disponível para aparelhos Android e IOS;
- Depois disso, faça o login com CPF e senha. Caso não tenha, basta cadastrar;
- Em seguida, selecione a opção “Novo pedido”;
- Posteriormente, clique em “Benefícios assistenciais”;
- Nesta etapa, escolha entre uma das opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Aqui, clique em “Atualizar”;
- É importante conferir todos os dados de contato e altere, caso necessário;
- Finalmente, leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
Assim que realizar a solicitação, ela entrará em processo de análise. Com isso, o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Quem desejar conferir a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
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