O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
BPC
Vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda mais, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Em resumo, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além da renda, de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
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Passo a passo para solicitar?
Para facilitar o entendimento do processo, o INSS publicou um vídeo com as orientações para a solicitação do BPC. Clique aqui para assistir.
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Fila do INSS
Aproveitando o gancho do BPC, cabe mencionar que mais de 1,2 milhão de pessoas aguardam a análise do INSS para ter acesso a benefícios. Aliás, esse número foi divulgado no último boletim da Previdência Social de abril.
Assim sendo, o número registrou um aumento em comparação com dezembro do ano passado, quando eram 930 mil.
Cabe ainda destacar que a maior parte dos processos atuais, 720 mil, espera pela análise por um período superior a 45 dias.
Desse modo, em uma das iniciativas para contornar a situação, a nomeação de novos mil servidores aprovados no último concurso do INSS, estão liberadas e devem ser publicadas no Diário Oficial da União já na próxima semana.
Em suas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação: “Excelente notícia! Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, escreveu Lupi.
Com informações do Instituto Nacional no Seguro Social
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