A indústria de transformação do país comemorou a decisão anunciada pelo governo federal sobre a redução adicional do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A saber, o governo publicou um decreto na última sexta-feira (29) que ampliou a redução do IPI de 25% para 35%.
Em resumo, o IPI incide sobre os produtos industrializados, encarecendo-os. Normalmente, o consumidor acaba pagando por esse reajuste ao comprar alguma mercadoria. Isso porque o valor do IPI segue para os consumidores através do preços finais dos produtos.
A propósito, estes itens industrializados possuem várias alíquotas, que geralmente variam de zero a 30%. No entanto, em alguns casos, a taxa pode chegar a 300% (produtos nocivos à saúde).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, a redução do IPI vai compensar as pressões inflacionárias na indústria. Ao mesmo tempo, a medida “beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira“, disse Braga.
“Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB“, acrescentou o presidente da CNI.
Braga explicou que a medida do governo deverá beneficiar o comercio e os segmentos do setor de serviços e a agropecuária. Em suma, estas atividades revendem os produtos ou os utilizam em seus processos produtivos.
Estados reclamam da ampliação da redução do IPI
Embora a decisão do governo tenha agradado a indústria de transformação do país, o mesmo não aconteceu em relação aos estados. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida reduzirá a arrecadação de impostos e não resultará em benefícios ao consumidor.
“A redução do IPI realizada em fevereiro deste ano não impactou os preços finais dos produtos e os consumidores continuaram pagando mais caro“, disse o Comsefaz em nota.
A entidade explicou que 21,5% da arrecadação do IPI destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já outros 25,5% seguem para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras destinações.
Em outras palavras, a redução adicional do IPI poderá gerar uma perda de arrecadação total de R$ 18,4 bilhões neste ano. Desse montante, R$ 7,4 bilhões seguiria para a União, enquanto R$ 10,4 bilhões iriam para estados e municípios.
Isso quer dizer que a arrecadação dos impostos é partilhada entre os entes da federação. Contudo, a decisão foi tomada unilateralmente pela União e pode ameaçar a “sustentabilidade fiscal dos estados e municípios”, disse o Comsefaz.
Por fim, a entidade ressaltou que este corte no orçamento dos entes federativos, somado à redução do ICMS, “compromete ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.”
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