Nesta última sexta-feira (17), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda (IR) a partir de maio deste ano. A quantidade representa aproximadamente 40% do total de contribuintes do imposto.
Isso se deve ao fato do governo federal propor uma Medida Provisória que irá aumentar a faixa de isenção do IR de R$1903,98 para R$2112. O antigo valor está em vigor desde 2015. Com isso, aqueles que recebem até R$2.640 não precisarão pagar o Imposto de Renda a partir de maio, contudo, a faixa de isenção não será de R$2640.
Isso se deve pelo fato da proposta, em vez de colocar a faixa de isenção em R$2640, empregar um desconto mensal de R$528 direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que é devido pelo empregado. O motivo desta estratégia é que o governo quer manter a promessa de isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Com isso, ao somar a isenção com o desconto direto na fonte, trabalhadores que ganham até R$2640 não irão pagar Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual. “Eles não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vai precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte”, afirmou o secretário da Receita.
Impacto da nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Ao somar o aumento da faixa de isenção para R$2112 com o desconto simplificado mensal de R$528, o governo deixará de arrecadar, em 2022, R$3,2 bilhões, levando em conta que a medida passará a vigorar a partir de maio. Já em 2024, o impacto nas contas públicas da União será de R$6 bilhões.
De acordo com o secretário da Receita Federal, o impacto poderia ser ainda maior, de mais de R$10 bilhões, caso o governo optasse pelo aumento da faixa de isenção para R$2640, sem que o desconto direto na fonte fosse concedido. “A metodologia que nós estamos utilizando, ela concede benefício para quem ganha até dois salários mínimos com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas”, defendeu o secretário.
Contudo, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a correção anunciada pelo governo federal deve alterar a estrutura das diferentes alíquotas e faixas de renda. Contudo, a associação ainda considera a medida insuficiente, levando em conta que a correção foi de apenas 38,66% na tabela.
De acordo com a associação, para recuperar as perdas da tabela em relação à inflação, seria necessário corrigir a tabela integralmente, em 148,10%. Lula chegou a fazer uma promessa de campanha de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$5000. Contudo, o governo federal já admitiu que, por enquanto, isso não será possível, mas que buscará meios de aprovar isso até o fim do mandato, que se encerra em 2026. Para isso, seria necessária uma âncora fiscal, que deverá ser viabilizada pela reforma tributária.
