Hoje nós vamos passar algumas informações sobre o imposto de renda MEI, para que você saiba como fazer a declaração e quando é preciso pagar. Com o prazo da declaração do Imposto de Renda aberto, os participantes do programa do Microempreendedor Individual já estão se preparando para fazer a declaração.
O problema é que, como se trata de tributos obtidos pela Receita Federal, os trâmites podem ser um pouco mais complicados. Isso gera muitos questionamentos entre os contribuintes.
Pensando nisso, nós separamos algumas das principais informações sobre o Imposto de Renda MEI para passar para você, e assim, poderá saber como e quando fazer a declaração. Por isso, não deixe de ler até o final, para obter todos os conhecimentos necessários sobre o IR MEI.
O que é o Imposto de Renda MEI?
Todos os anos, os participantes do programa do Microempreendedor Individual precisam fazer uma declaração dos ganhos e gastos da empresa, por meio do Simples Nacional, que é como se fosse o Imposto de Renda das empresas. O prazo para fazer essa declaração já está em andamento e terminará no dia 31 de maio deste ano.
Por este motivo, todos as pessoas jurídicas que possuem um CNPJ obtido por meio do MEI deve preencher a declaração anual de impostos do Simples Nacional, para que a Receita Federal obtenha informações sobre os rendimentos das microempresas, que devem estar dentro do limite de ganhos anuais de R$81 mil para serem consideradas microempresas.
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Como fazer a declaração do imposto de renda MEI?
Para fazer a declaração do imposto de renda MEI, os Microempreendedores Individuais precisam acessar o portal do DASN-SIMEI com o número do CNPJ e preencher a ficha com todas as informações sobre os rendimentos, gastos, serviços prestados e impostos pagos no ano-calendário, que assim como o IR de pessoa física, também segue o ano anterior à declaração.
Além disso, vale ressaltar que os Microempreendedores Individuais também precisam fazer a declaração do IR de pessoas físicas, caso tenham um rendimento anual individual igual ou maior que R$28.559,70 em 2022. Deve haver citação da a empresa no campo de “Bens e Serviços” na ficha da declaração.
Neste caso, o Microempreendedor Individual precisa fazer as duas declarações, para evitar problemas com a Receita Federal.
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Quando é preciso pagar?
O imposto de renda MEI é necessário anualmente, isto é, todos os anos os Microempreendedores Individuais precisam fazer a declaração. Porém, é preciso se atentar aos prazos, que geralmente não seguem o mesmo do imposto de renda da pessoa física.
A não declaração do imposto de renda MEI pode resultar em multa de no mínimo R$50,00 e até no cancelamento do CNPJ. Agora que você já sabe como fazer a declaração do imposto de renda MEI, é só se atentar aos prazos.
