O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos por mês.
A saber, a MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Isenção do Imposto de Renda
Cabe ressaltar que a medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão.
Em resumo, a MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.
Na prática, a nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.
Ainda mais, de acordo com o Poder Executivo, a medida provisória deve proporcionar “impactos positivos na renda disponível das famílias”.
A expectativa é de que a medida eleve “a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.
Quando a nova faixa começa a valer?
Muito bem! A faixa de isenção do Imposto de Renda terá vigor a partir deste mês.
Acompanhe os valores da nova tabela progressiva mensal:
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Lote residual do Imposto de Renda
Cabe lembrar que no final de janeiro, mais precisamente no dia 31, a Receita Federal pagou mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Foram 8.613 contribuintes com mais de 80 anos, 67.695 entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 20.258 que possuem o magistério como principal fonte de renda.
Também foram 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.
Por fim, como de praxe, o pagamento da restituição do Imposto de Renda foi aplicado na conta informada na declaração.
Então, diante dessas informações tão relevantes, compartilhe o texto para que mais pessoas possam ficar atualizadas, em especial sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
Com informações da Agência Senado e da Receita Federal
