Você conhece um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não requer pagamentos de contribuição?
Sim, vamos te apresentar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por aqui, vamos explicar do que se trata, quem pode receber e qual o valor.
Boa leitura!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Importante destacar: o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Ainda mais, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Renda familiar
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social.
E tem mais. O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Por fim, cabe mencionar que o requerimento do BPC é realizado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’.
Veja como solicitar o BPC pela internet
Acompanhe o passo a passo:
- Acesse o ‘Meu INSS’ ou o aplicativo oficial do Instituto Nacional do serviço Social;
- Faça login com o número do seu CPF e sua senha cadastrada na conta gov.br;
- Clique em “Novo Pedido” na tela principal;
- Na tela com as opções dos serviços, clique em “Benefícios Assistenciais”;
- Depois, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, para os casos em que seja pessoa com deficiência ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, para os casos de pessoas acima dos 65 anos;
- Atualize os dados de contato do titular/dependente. Se os dados estiverem corretos, basta clicar em “Avançar” e, logo a seguir, em “Continuar;
- Depois, serão exibidas as informações gerais sobre o benefício;
- Para dar continuidade, é necessário selecionar a opção “Declaro que li e autorizo o uso dos dados” e depois em “Avançar”;
- Na tela seguinte serão exibidos os dados do CadÚnico, caso ele esteja atualizado;
- Em seguida, será necessário responder sobre os gastos relacionados à deficiência que comprometem a renda da família e não são providos pelo Poder Público;
- Após responder a todas as perguntas anteriores, na tela seguinte você deve responder as perguntas sobre o requerente/titular;
- Na próxima tela você precisará selecionar a unidade da Previdência Social que deseja que seu benefício seja mantido. A pesquisa pode ser feita por localização ou CEP;
- Selecione o local em que deseja receber o benefício;
- Faça o agendamento da Avaliação Social e clique em “Avançar”;
- Em seguida selecione a agência em que será feita a Perícia Médica;
- Pronto, o seu pedido está finalizado.
