Na semana passada, o governo federal publicou um novo regulamento que define uma série de regras para o processo de compra de mercadorias no mercado de comércio eletrônico internacional. Entre outras coisas, o governo definiu que vai isentar produtos que custem menos de US$ 50.
Agora, a regra é que mercadorias que custem menos que esse valor sejam tributadas com 60% de imposto de importação. Na prática, o cidadão tem que pagar por um produto quase novo para levar o pedido para casa. No entanto, muitas vezes essas taxas não ocorrem.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, muitas empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress estavam se passando por indivíduos. Portanto, eles não eram obrigados a recolher impostos. Nesse formato, as pessoas acabam pagando valores menores porque ocorre a sonegação de impostos. O governo pretende mudar isso a partir de agosto.
O que muda para o cidadão
Antes de mais nada, segundo analistas, a publicação deste decreto pelo Ministério da Fazenda tem aspectos negativos e positivos do ponto de vista do cidadão. Abaixo você pode ver alguns desses pontos.
Entenda os pontos positivos
Para quem costuma usar Shein, Shopee e AliExpress para comprar produtos abaixo de US$ 50, a regulamentação do governo é um ponto positivo. Nesse caso, esses consumidores teriam que pagar 60% da alíquota federal, mas apenas 17% do ICMS. Na prática, deverão manter-se rentáveis e, embora venham a ter um aumento, serão menos do que se pensava inicialmente.
Outro ponto positivo é que os pedidos podem demorar menos para chegar aos cidadãos. Antes, quando as empresas tentavam se passar por pessoas físicas, as encomendas chegavam ao Brasil em frações. A tendência agora é que enviem embalagens grandes, o que facilitará o trabalho analítico da Receita Federal.
Entenda os pontos negativos
Se você é um consumidor que costuma fazer compras acima de US$ 50 em sites internacionais, isso não é uma boa notícia. Nesse caso, a tendência é de grande aumento de preços, pois toda a arrecadação federal está concentrada nesse público. Eles terão que pagar a taxa federal de 60% mais a taxa estadual de 17%.
Outro ponto negativo é que independente do tamanho do aumento, o fato é que haverá aumento. O governo não está criando nenhum novo imposto, mas está fazendo uma espécie de controle para que as empresas internacionais passem a pagar o que se recusam a pagar.
Tributação Shein
A tributação de sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress foi uma das principais polêmicas do Ministério da Fazenda no primeiro semestre deste ano. O ministro Fernando Haddad (PT) acredita que é importante acabar com essa tributação para ajudar a indústria nacional.
Empresários brasileiros defendem que a tributação de sites estrangeiros deve ser feita o mais rápido possível. Segundo eles, empresas estrangeiras burlando o sistema de pagamento de impostos criariam um problema para os comerciantes locais que têm que pagar impostos e oferecer produtos mais caros aos cidadãos.
Novas regras para sites estrangeiros
As empresas internacionais e nacionais que aderirem ao plano de compliance terão de cumprir uma série de regras. Você pode conferir alguns deles abaixo:
- Transferir impostos recolhidos;
- Fornecer aos consumidores informações detalhadas sobre impostos, postagem e outros encargos;
na embalagem enviada pelo consumidor, inserir a marca e o nome da empresa pertinente de forma visível no campo do remetente; - Combate ao descaminho e ao contrabando.
De acordo com o despacho publicado na última sexta-feira (30), a Secretaria Especial da Receita Federal trabalhará na elaboração de relatórios bimestrais para entender como está o andamento da adesão, além de apontar os resultados obtidos e propor a alteração da alíquota se houver necessidade de mudança.
