É sempre bom ter isenção de algum pagamento, certo? Então, você precisa conhecer o projeto que defende um benefício aos idosos.
O mesmo tem relação com aqueles que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isenção do IPI para idosos
A saber, está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem como objetivo conceder aos idosos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.
Em resumo, a medida tem o foco de incentivar a indústria automobilística e contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
Então, de acordo com o autor do projeto, a indústria automobilística é um dos setores que mais geram empregos e renda, desempenhando uma função social relevante no contexto econômico brasileiro.
O texto do projeto que prevê a isenção do IPI para idosos não apresenta uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda mais, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desse modo, cada uma dessas comissões terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade e a relevância da proposta para a sociedade brasileira.
Cenário mundial
Cabe mencionar que em países como o Canadá e a Austrália, já existem políticas de incentivo à compra de veículos por idosos.
No Canadá, por exemplo, os idosos têm direito a um crédito fiscal para a compra de um carro novo.
Na Austrália, os idosos podem solicitar um subsídio para a compra de um carro adaptado às suas necessidades.
E o IPVA, tem alguma concessão para os idosos?
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual pago por proprietários de automóveis em todo o Brasil. Mas aqui, não existe isenção ou desconto para os idosos.
Entretanto, de acordo com a idade do veículo, pode haver a dispensa do pagamento do IPVA.
Assim, automóveis fabricados há alguns anos são dispensados completamente do pagamento desse imposto. No entanto, a idade dos veículos isentos do Imposto varia de acordo com cada estado brasileiro.
A saber, a maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação.
Além disso, é importante pontuar que pessoas com deficiência também têm direito à isenção do IPVA. Contudo, da mesma forma, as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto variam de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, a isenção é concedida para veículos registrados em nome do deficiente. Para ser elegível, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
