ICMS: entenda como este imposto afeta o combustível

Os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 agravaram a inflação no Brasil. A inflação é a base utilizada para calcular e determinar os valores de uma série de itens, entre eles, o combustível. 

 

 

O combustível tem sofrido reajustes constantes nos últimos tempos, pesando cada vez mais no bolso dos brasileiros, independente da faixa de renda. Diante das circunstâncias ficou clara para alguns a necessidade de agilizar a reforma tributária.

Mas esta não é a única medida que pode ser adotada para controlar o aumento no preço do combustível. As possibilidades são várias e, é justamente isso que deve ser abordado entre os líderes partidários, uma maneira de conter a alta nos preços deste insumo. 

O Governo Federal atribui a responsabilidade sobre o aumento nos preços do combustível à alta taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a gestão de políticas econômicas equivocadas no âmbito federal. 

Segundo informações repassadas pela Petrobras, entre o período de 2019 a 2021, o valor médio do combustível sem a incidência do ICMS teve um reajuste de 59%. Na época, o preço cobrado pelas distribuidoras foi justificado pelo aumento do custo da operação em todas as etapas da produção. 

ICMS

O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar (LC) Kandir nº 87, de 1996, e consiste em um tributo estadual no qual os valores são estipulados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Basicamente, este é o imposto incidente em um produto ou serviço tributável circulante entre municípios, estados ou entre pessoas jurídicas para pessoas físicas, como no caso da venda de um produto para determinado cliente. 

É importante mencionar que ao contrário do que se pensa, não são todos os produtos que sofrem com a incidência do ICMS. Os principais são:

• Eletrônicos;
• Peças automotivas;
• Lâmpadas;
• Bebidas;
• Combustíveis;
• Eletrodomésticos.

Produtos e serviços isentos do ICMS:

• Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão;
• Serviços ou mercadorias destinadas ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
• Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
• Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações de hortifrutigranjeiros;
• Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
• Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
• Entre outras operações que podem ser conferidas na lei que regulamenta o ICMS.

Alíquotas do ICMS

O ICMS é um tributo estadual no qual a alíquota é estipulada por cada Estado e pelo Distrito Federal, além do que, o valor do imposto é distinto entre movimentações internas (dentro dos Estados) e interestaduais (entre Estados). 

Também é importante mencionar que as alíquotas sofrem variações com base na mercadoria ou serviço, e vai de 7% a 35%.

Internas

Se tratando de movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do Estado, que no geral varia entre 17% a 19%, observe:

• Acre: 17%;
• Alagoas: 17%;
• Amazonas: 18%;
• Amapá: 18%;
• Bahia: 18%;
• Ceará: 17%;
• Distrito Federal: 18%;
• Espírito Santo: 17%;
• Goiás: 17%;
• Maranhão: 18%;
• Mato Grosso: 17%;
• Mato Grosso do Sul: 17%;
• Minas Gerais: 18%;
• Pará: 17%;
• Paraíba: 18%;
• Paraná: 18%;
• Pernambuco: 18%;
• Piauí: 17%;
• Rio Grande do Norte: 18%;
• Rio Grande do Sul: 18%;
• Rio de Janeiro: 19%;
• Rondônia: 17%;
• Roraima: 17%;
• Santa Catarina: 17%;
• São Paulo: 18%;
• Sergipe: 18%;
• Tocantins: 18%.

Interestaduais 

No caso das movimentações interestaduais, a conta a ser realizada é um pouco mais complexa, pois será necessário calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, denominada de Diferencial de Alíquota (Difal).

Importações

Por fim, se tratando de importações, a alíquota do ICMS é de 4%. 

Impacto do ICMS no combustível

O ICMS cobrado pelos estados equivale a 2/3 da coleta em comparação a outros tributos incidentes no mesmo âmbito que são repassados à União. Desta forma, o impacto deste imposto sobre o combustível representa cerca de 20% da arrecadação. 

Além do mais, este montante também contempla um repasse dos municípios, aumentando a arrecadação para algo em torno de 30% em comparação aos demais tributos. O ICMS pode ser considerado o responsável por uma parcela significativa do aumento dos preços do combustível cobrado ao consumidor final.