O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou um despacho assinado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que acabou abrindo uma brecha para isentar o pagamento de multas aplicadas devido a infrações ambientais somadas em ao menos R$ 29,1 bilhões.
De acordo com informações publicadas neste domingo (26) pelo jornal “O Globo”, essa anulação consta em um documento que foi enviado por Rodrigo Agostinho, atual presidente do órgão, ao Ministério Público Federal (MPF).
Conforme explica o jornal, a polêmica sobre o despacho girava em torno de uma questão burocrática. Isso porque a decisão do Ibama considerava que as penalidades seriam inválidas e, consequentemente, estariam prescritas, nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de um edital para a apresentação de alegações finais.
Por conta do entendimento, o MPF instaurou uma investigação para apurar a legalidade da decisão de João Bim, que era o presidente do Ibama na época da decisão. Essa apuração começou após uma denúncia feita pela Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental que atual em no Ibama, Serviço Florestal e outros órgãos.
Segundo a entidade, as anulações promovidas durante a gestão Bolsonaro resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.
Na semana passada, Jorge Messias, advogado-geral da União, aprovou dois pareceres rejeitando a prescrição das infrações. De acordo com ele, advogado-geral da União, “neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”.
Além disso, o atual presidente do Ibama informou que passou uma orientação aos servidores do órgão para que eles parem de aplicar o entendimento do antigo despacho. Não suficiente, ele ainda afirmou que a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.
“O Ibama está atualmente avaliando os impactos da aplicação do procedimento na gestão anterior, levantando o quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados”, afirmou o atual presidente do Ibama.
Conforme um levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a aplicação da decisão da antiga gestão do órgão poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração. Segundo a pesquisa, isso seria o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número, as multas e obrigações ambientais representam R$ 29,1 bilhões.
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