Em primeiro lugar, o programa CNH Social está com a iniciativa de convocação dos candidatos que se inscreveram. Dessa forma, é importante dizer que a convocação leva em consideração os selecionados e os que estão em lista de espera na capital e no país.
Atualmente, mais de 1.800 pessoas interessadas na primeira CNH estão em processo ou já concluíram o processo do programa, ou então, a inclusão ou alteração de categoria. Com isso, os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para darem início as aulas gratuitamente.
É importante também dizer que, após serem convocados, os candidatos deverão comparecer a unidade do Detran de sua região com todos os documentos e laudos médicos e psicológicos em mãos. Saiba mais a seguir!
Após fazer a inscrição no programa CNH Social, saiba se pode ter sido convocado
Nos últimos dias, foi a vez do Estado do Acre e do Departamento de Transportes do Acre (Detran-AC) publicarem as listas na edição do Diário Oficial da União (DOE) da última quarta-feira (25).
Então, nessas listas estão os 304 nomes que foram selecionados para as vagas restantes do programa de 2023. Nesse caso, os candidatos das categorias urbana e rural terão apenas 10 dias úteis após a convocação para comparecerem em uma unidade do Detran-AC. Em seguida, será possível dar início ao processo obrigatório, que prevê aulas teóricas e práticas gratuitas.
É possível também observar que o programa CNH Social 2023 foi temporariamente suspenso no início do ano, visto que não foi aberto o exercício financeiro para 2023.
Isso, pois, o exercício financeiro é fundamental para que o Detran-AC possa pagar as autoescolas e centros de formação de condutores (CFC) que participam da iniciativa. Então, a autarquia prometeu, nessa ocasião, que retomaria o programa em fevereiro, quando seria possível o empenho das notas de pagamento.
Inscrições para o programa CNH Social
A CNH Social está operando desde 2011 e o programa já conta com um grande número de participantes. Nesse sentido, também é importante deixar claro que o foco principal do programa de habilitação gratuita são as pessoas de baixa renda que passam por dificuldades financeiras.
Sendo assim, o registro deve atender a certos requisitos de modo a garantir sua inscrição. Do mesmo modo, o programa está vinculado ao governo e os cidadãos devem estar dentro dos critérios, conforme mostrados abaixo:
- Cidadão com idade mínima de 18 anos (tempo mínimo para habilitação no Brasil);
- Pessoa com renda familiar máxima deve ser de dois salários mínimos mensais, no máximo;
- Com matrícula ativa em escola pública com rendimento exemplar;
- Ser um agricultor;
- Sem um registro de carteira assinada;
- Participar atualmente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo;
- Sem nenhuma infração de trânsito;
- Trabalhar no setor de transporte público e ter o desejo de se regularizar;
- Ser ex-presidiário.
Onde já é disponibilizada a CNH Social?
Antes de mais nada, é fundamental esclarecer que o programa CNH Social possui regulamentação sob responsabilidade do Governo Federal. Contudo, muitos estados brasileiros ainda não disponibilizam a inscrição. Vale ressaltar que cada estado pode definir internamente se vai aderir à CNH Social ou não.
Lista de estados em que a iniciativa está disponível:
- Minas Gerais;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Norte;
- Mato Grosso;
- Amazonas;
- Pará;
- Distrito Federal;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Roraima;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- São Paulo;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Ceará.
Do mesmo modo, o candidato deve saber que essa medida ajuda os jovens a conseguirem sua habilitação e, assim, terem mais oportunidades no mercado de trabalho.
Outro ponto importante é que depois de se cadastrar, o cidadão precisa continuar acessando a plataforma do Detran e conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. Se ele perder o prazo da convocação indicado pela unidade federativa, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Atual validade da CNH
Com as novas regras sobre a validade da CNH, agora, ela varia de acordo com a idade do condutor, por exemplo:
- Com idade até 50 anos validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
