O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá conceder aposentadoria para pessoas de baixa renda. Essa modalidade consiste em uma forma de contribuição reduzida, isto é, em 5% do salário mínimo. Assim, pessoas de baixa renda poderão garantir a sua aposentadoria. No entanto, é necessário também que tais pessoas dediquem-se apenas a trabalhos domésticos. Além disso, não devem ter renda própria.
Esse modo de aposentadoria recebe o nome de facultativo de baixa renda. Confira como solicitar o benefício e suas vantagens.
O que é facultativo de baixa renda?
O facultativo de baixa renda é um indivíduo que deseja contribuir mesmo sem trabalhar. Assim, essa modalidade de contribuição se encaixa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, no maior regime previdenciário do país. Portanto, como o próprio nome diz, a contribuição nesse caso é feita opcionalmente pelo contribuinte.
Em sua maioria, os contribuintes facultativos são os estudantes, desempregados, donas de casa e as pessoas que residem fora do país. Assim, o segurado facultativo é uma medida criada pelo Governo Federal visando melhorar as condições de previdência no Brasil.
Como solicitar o facultativo de baixa renda?
Em primeiro lugar, é necessário que a pessoa não possua nenhuma forma de renda. Por exemplo, aluguel, pensão por morte, pensão alimentícia, entre outros. Além disso, não deve exercer atividade remunerada, ainda que seja em outras residências. Portanto, deve dedicar-se exclusivamente aos trabalhos domésticos na própria residência.
Ademais, outro quesito é que a renda familiar mensal seja de no máximo dois salários mínimos. Vale lembrar que o Auxílio Brasil/Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) também é necessária e os dados devem estar atualizados. Para realizar a inscrição, é necessário que o requerente do benefício faça a inscrição presencialmente no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos.
Como contribuir com o INSS
Para iniciar a contribuição com a previdência é necessário acessar o site do Meu INSS. Assim, você terá que emitir a Guia da Previdência Social ao clicar em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
Além disso, também é possível realizar a contribuição através de um carnê. Esse carnê é obtido em papelarias e o código do pagamento deverá ser 1929. Assim, o pagamento poderá ser realizado em casas lotéricas ou em agências bancárias.
Em casos de dúvidas, você pode entrar em contato com um atendente do INSS através do telefone 135.
Benefícios do facultativo de baixa renda
Quem se aposentar como facultativo de baixa renda possui direitos semelhantes aos contribuintes padrão. Entre os benefícios previstos está a aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio em caso de incapacidade temporária. Além disso, também tem direito ao auxílio-reclusão, ao salário-maternidade e pensão por morte.
Também é possível obter outros benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição ou certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Porém, nesses casos é necessário que o contribuinte pague uma diferença. Essa diferença consiste em um valor corrigido da contribuição que varia entre 5% e 20%.
