Os governos das 27 unidades da federação brasileira decidiram aprovar a criação de uma nova alíquota e cobrança de impostos nas compras internacionais. Nesse sentido, a aprovação foi oficializada pelo Comitê Nacional de Ministros da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pode impactar no preço de produtos de lojas como Shein, Shopee e AliExpress.
A saber, a decisão foi tomada por unanimidade. A meta é que essa alíquota de 17% tenha impacto no ICMS. Para esclarecer, isso ocorreu na terça-feira (30), mas só foi anunciada oficialmente no final da semana passada pelo Consefaz.
Vale ressaltar que a nova alíquota ainda não está valendo de fato. No entanto, técnicos dos governos dos estados devem se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda para decidirem sobre o tema.
Entenda sobre a decisão
“Os estados oficiaram ao Ministério da Fazenda esse entendimento de terça-feira e agora os grupos técnicos de trabalho dos estados e da esfera federal devem prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento que dará competitividade e equalização de tratamento tributário a empresa nacional”, pontuou o diretor do comitê, André Horta.
Atualmente, cada estado define como prefere aplicar a sua alíquota. Em síntese, este sistema faz com que a incidência de impostos sobre um determinado produto varie a depender de cada unidade da federação. No caso de uma possível mudança, fica definido que a nova alíquota será unificada na casa dos 17%.
É possível dizer que esta pode não ser uma notícia ruim para a maioria dos consumidores. Diversos estados estavam usando alíquotas maiores para este imposto de importados. Da mesma maneira, também vale destacar que a cobrança de 17% já é a menor alíquota modal aplicável no país.
“Essa alíquota modal de 17% deverá ser autorizada mediante convênio ICMS celebrado no âmbito Confaz, que deverá fixar também a data de início de sua utilização. Entretanto, ainda não há esse convênio”, mencionou a organização.
O que muda com a nova decisão?
Vale lembrar que a ideia de unificar a arrecadação dos tributos estaduais é uma solicitação do Ministério da Fazenda. Essa é uma das etapas do chamado pacto de compliance. É um documento que estabelece as regras que empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress devem seguir.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente”, afirmou Fernando Haddad recentemente em entrevista.
Na mesma ocasião, o líder da pasta econômica sinalizou que o governo federal poderia reduzir a cobrança do ICMS, que hoje está em cerca de 60% do valor aduaneiro. Com esse formato atual, julga-se que o consumidor acaba pagando valores muito altos com impostos justos.
Problemas com Shein
Acima de tudo, toda a confusão em torno de produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress começou há alguns meses, quando o Ministério da Fazenda acusou essas empresas de sonegação de impostos, o que pode explicar por que os produtos são vendidos a preços mais baixos em comparação com o mercado local.
Logo no início, o departamento anunciou que poderia acabar com o sistema de isenção de importação de pessoa para pessoa para produtos com valor de até US$ 50. As empresas teriam, portanto, que parar de se passar por indivíduos para evitar o pagamento de impostos.
No entanto, a medida foi duramente criticada nas redes sociais, a ponto de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigir uma mudança de rumo. O plano de conformidade em que Haddad está trabalhando atualmente é exatamente esse plano B. Ainda não há data de lançamento.
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