O governo Lula vem se preocupando em ajustar a parte fiscal do país, que diz respeito às contas públicas da União. Contudo, um grande empecilho pode estar no caminho, dado que, em novembro, o STF votará uma nova forma de rentabilidade do FGTS. O impacto nas contas deve ser bilionário e, a depender da decisão, pode até se tornar o maior problema fiscal dos últimos anos. Atualmente, o governo também se preocupa com os pagamentos dos precatórios.
A votação, marcada inicialmente para hoje, 17, teve que ser adiada após uma conversa entre Barroso, do STF, e Haddad, ministro da Fazenda. A nova data para julgamento ficou para o dia 8 de novembro.
Nova rentabilidade do FGTS
A votação da nova rentabilidade do FGTS enche os brasileiros de esperança, mas tira o sono do governo. Isso porque a ideia é aumentar os rendimentos dessas contas que, hoje, rendem muito abaixo da inflação. Por conta disso, mais de 700 mil processos estão parados na justiça esperando a decisão do STF, que acontecerá em novembro.
Na prática, o FGTS rende 3% + TR (Taxa Referencial). Essa taxa fica próxima de zero há alguns anos. Com isso, os retornos do fundo de garantia são muito baixos. A ideia dos ministros, até agora, foi de trocar esse rendimento pela mesma regra da poupança. Com isso, o rendimento seguiria o movimento da taxa básica de juros:
- Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano: rendimento de 0,5% ao mês
- Se a Selic for igual ou menor que 8,5% ao ano: rendimento de 70% da Selic
Com isso, o FGTS continuará sendo um investimento ruim, assim como é a poupanã (entenda aqui o motivo). Contudo, os impactos de perda de poder de compra seriam mitigados. Por outro lado, o pagador desse rendimento, o Governo Federal, teria uma dívida grande na mesa.
Os impactos nas contas do Governo Federal
Segundo especialistas, a mudança seria positiva para os trabalhadores, que passariam a ganhar mais nas contas do FGTS. Por outro lado, o governo teria, de um dia para outro, uma conta bilionária para pagar aos cidadãos. Na prática, o novo rendimento poderia ir para o papel, mas não para as contas dos trabalhadores.
Segundo estimativas do Governo Federal, o impacto do aumento da rentabilidade seria relevante. Ao todo, seriam R$ 8,6 bilhões a mais em 4 anos. Por outro lado, se o STF aprovar a retroatividade do pagamento, ou seja, pagar o rendimento deixado para trás de 1999 até 2023, o impacto seria ainda maior, na casa dos R$ 750 bilhões. O cálculo é da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Por isso, especialistas acreditam que a nova rentabilidade deve ser aprovada, mas o pagamento do retroativo não deve acontecer. Além do STF, o Congresso precisará votar as medidas no plenário.
