O Governo Federal anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever o pagamento dos precatórios, modificado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021. Segundo economistas, a medida adotada pelo então presidente foi uma grande “pedalada fiscal”, mas o presidente teve o apoio do Congresso para fazer isso.
Contudo, analistas afirmam que a medida gerou uma “bola de neve” de débitos, que pode se tornar insustentável ao longo dos anos. Após a revisão no STF, o governo pretende pedir, no Congresso, um crédito extraordinário para pagar os R$ 95 bilhões de dívidas na categoria.
Entenda o caso dos precatórios
Aprovada em 2021 e conhecida como “PEC do calote“, uma medida tratou de fixar um teto para o pagamento dos precatórios da União. Na prática, precatórios são dívidas determinadas pela Justiça onde a União não tem mais como recorrer da decisão. Ao todo, são R$ 95 bilhões devidos dessa forma.
Em 2021, o Congresso aprovou, através de um pedido do governo de Bolsonaro, que haja um teto para gastar com os precatórios. Com isso, o então governo abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões para gastar a mais em 2022, ano de eleição. Contudo, a dívida poderia chegar a R$ 250 bilhões em 2027, quando acaba a vigência do teto. Por isso, economistas consideram essa questão uma bomba-relógio para a economia brasileira.
Além disso, o Executivo exige que os precatórios entrem na despesa primária do governo (montante principal), enquanto os juros entrem nas despesas financeiras do governo. Dessa forma, haverá uma piora no resultado do governo na matemática. Segundo integrantes do governo, o indicador da dívida/PIB pode subir 1 ponto percentual de um dia para outro.
Por conta disso, o Executivo pede pela inconstitucionalidade do teto dos precatórios no STF. O intuito é que, depois de aprovado no STF, haja um pedido para o Congresso aprovar um crédito extraordinário (despesa fora do teto de gastos) de R$ 95 bilhões para arcar com parte da despesa. Segundo o Tesouro Nacional, os precatórios do país somam R$ 140 bilhões.
País está em moratória com credores
Após a veiculação do desejo do Executivo, diversos economistas elogiaram a medida, afirmando que o país dará mais confiança ao mercado. Por outro lado, a piora nos indicadores evidenciaria a maquiagem dos dados da contabilidade brasileira. Com o pagamento dos precatórios, o governo traria de volta a confiabilidade nos credores.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevista ao Estadão, a mudança de critério não gera “economia de recursos e não gera espaço fiscal. O montante reservado para sentenças judiciais continua do mesmo jeito. Não vai tirar nenhum real de despesa primária do orçamento”. Ele ainda afirma que o país está em “moratória perante os investidores externos“. Com isso, não muda o objetivo de déficit zero do governo.
Para os cidadãos que tem dinheiro a receber do governo, isso pode ser uma excelente notícia do pagamento dessas dívidas.
