Apesar de ainda não termos tido a promulgação da PEC dos Precatórios, o Governo prepara uma Medida Provisória (MP) para realizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Como veiculado aqui no Brasil 123 mais cedo, diversos beneficiários realizaram a consulta do benefício no aplicativo oficial do programa, mas o valor de R$ 400 ainda não aparece para a próxima parcela do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil
De acordo com informações recentes, o Governo prepara uma MP para honrar com a primeira parcela de valor turbinado a partir desta sexta-feira (10), antes mesmo da promulgação da PEC dos Precatórios.
A informação foi concedida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, no sábado (4).
Também de acordo com informações da Folha de São Paulo, a MP deve ser publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
A Medida Provisória deve determinar que o valor do auxílio para 2022 será definido por decreto, a ser editado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e da modificação do Orçamento.
Além disso, os recursos “de sobra” do extinto Programa Bolsa Família serão utilizados para o pagamento do programa em dezembro, como técnicos do Ministério da Cidadania já tinham sinalizado.
A saber, até o momento, o Auxílio Brasil teve pagamento médio de R$ 217,18, para 14,6 milhões de famílias.
Então, se o Congresso “fatiar” a análise da PEC, ficando em vigor automaticamente os trechos da proposta em comum acordo no Senado e na Câmara, todos os atuais beneficiários poderão receber os R$ 400.
Dessa forma, ainda seria possível aplicar o pagamento retroativo desse valor turbinado, o que seria aplicado em duas vezes.
Em resumo, o valor da diferença do valor de R$ 400 não alcançados em novembro, seria pago metade em dezembro e metade em janeiro. Isto é, nestes meses, caso a medida avance, o pagamento seria dos R$ 400, mais a diferença retroativa.
Depois, a partir de fevereiro, os valores seguem com os R$ 400.
Ampliação do programa social
No entanto, a ampliação do número de beneficiários atendidos pelo Auxílio Brasil, projetada inicialmente pelo governo para ocorrer ainda neste mês de dezembro, não deve ser possível sem a promulgação da PEC.
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