Milhares de chefes de família e mães em todo o país querem saber quando receberão a ajuda financeira de R$1.200. E assim, a principal dúvida é se o valor do Auxílio Mãe Solteira será liberado ainda em abril.
Também é importante dizer que o Projeto de Lei (PL 2099/20), que tramita no Congresso Nacional, é uma contribuição para as mães que criam seus filhos sozinhas. Além disso, o projeto foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Pelo texto do projeto, o valor do benefício deve ser de R$ 1.200, e a ideia é que seja pago pela Caixa Econômica Federal, juntamente com outros programas sociais.
O Auxílio Mãe Solteira será creditado na minha conta em abril?
É possível adiantar que o Auxílio à Mãe Solteira ainda tem que passar por debates e votações no Senado e também na Câmara dos Deputados. Como resultado, é improvável que o subsídio seja pago em abril.
Como me inscrevo para o Auxílio Mãe Solteira?
É preciso lembrar que o Auxílio ainda não está regulamentado e como ainda não foi aprovado, não é possível fazer o cadastro. O ideal, portanto, é aguardar o parecer do Ministério da Cidadania, que deverá ter novas informações sobre o cadastramento do Auxílio Mãe Solteira.
No entanto, você pode receber caso se encaixe nas seguintes normas:
- Mulheres acima de 18 anos;
- Quem não tem emprego com carteira de trabalho;
- Nenhum dos dois tem parceiro ou cônjuge;
- Este está devidamente registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não participa de nenhum programa federal de transferência de renda.
- Com renda de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou família, totalizando três salários mínimos mensais;
- Que tenha sob sua responsabilidade pelo menos um filho menor de dezoito anos;
- Que não participe ou seja beneficiário de programas sociais ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Nem receba seguro-desemprego.
Quais são as regras do programa?
Uma das principais regras adotadas pelo Ministério da Cidadania em relação ao benefício é que quem já participa de outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Se o Bolsa Família é uma saída para quem precisa de auxílio financeiro, por outro lado, pode atrapalhar quem deseja obter ajuda permanente para mães solteiras. Portanto, antes de se matricular no Bolsa Família, a mãe deve saber que pode perder uma oportunidade no futuro.
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Como participar do Bolsa Família?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o Bolsa Família é um programa antigo que retornou neste ano de 2023, substituindo o Auxílio Brasil. Como já se sabe, o Auxílio Brasil esteve em vigor até dezembro de 2022 e os cidadãos que já participavam do programa deveriam apenas atualizar os dados no cadastro do Governo Federal.
Porém, o primeiro passo para quem ainda não está cadastrado é procurar um CRAS da sua região com todos os seus documentos e comprovante de residência em mãos. Depois, esse cadastro vai para o banco de dados do governo, via CadÚnico.
Dessa forma, o Ministério da Cidadania fará uma análise e logo após, se aprovado, o cidadão passará a receber o benefício mensal.
Vale lembrar que uma das exigências é a vacinação das crianças que moram na casa do responsável familiar, o que significa que elas devem estar com o certificado de vacinação atualizado. Grávidas e crianças menores de 10 anos devem fazer exames médicos regulares. Além disso, os alunos de escolas públicas têm que assistir às aulas com frequência mínima de 70%.
Sobretudo, as pessoas em situação de vulnerabilidade têm direito ao benefícios, ou seja:
- Situação de extrema pobreza e renda de até R$ 105 por pessoa;
- Pobreza e renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa;
- Regras de Emancipação;
- Composição familiar com gestantes, lactantes, jovens ou adultos menores de 21 anos.
Calendário Bolsa Família de abril
Confira o calendário de abril do programa Bolsa Família que começa no dia 14 e segue até o dia 28:
- NIS com final 1: 14 de abril;
- NIS com final 2: 17 de abril;
- NIS com final 3: 18 de abril;
- NIS com final 4: 19 de abril;
- NIS com final 5: 20 de abril;
- NIS com final 6: 24 de abril;
- NIS com final 7: 25 de abril;
- NIS com final 8: 26 de abril;
- NIS com final 9: 27 de abril;
- NIS com final 0: 28 de abril.
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