Neste artigo trazemos um apanhado geral com dados atualizados sobre a PEC das Domésticas.
A saber, infelizmente, a informalidade avançou e a precariedade persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas.
Então, de acordo com especialistas, entre as razões estão: as crises econômicas do período, a pandemia de covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias.
Além disso, a dificuldade na fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as preocupações da categoria.
“O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.
PEC das Domésticas
Para a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.
“Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei [PEC das Domésticas] que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito desgastante”, disse.
Legislação
Em resumo, a PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores. Entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Além disso, ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.
Ainda mais, em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos.
Então, a lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei.
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Queda no número de trabalhadoras
Por fim, além das atualizações sobre o impacto da PEC das Domésticas, cabe mencionar que Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu.
Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas.
A saber, atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.
Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras.
Com informações da Agência Brasil
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