O governo federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME), lançou, nesta terça-feira (7), o Programa Aproxima, que integra as ações do Casa Verde Amarela.
A iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla.
Objetivo do Programa Aproxima
O programa busca reduzir os custos do governo federal com a produção de moradias populares.
Em resumo, terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.
Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.
“Este programa tem uma grande inovação, porque traz junto a iniciativa privada, que será a responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
“Esperamos que a iniciativa privada perceba esse grande potencial e, com isso, possamos atender cada vez mais famílias que necessitam do acesso à moradia de interesse social”, completa.
Programa faz parte do Casa Verde Amarela
Criado por meio de Portaria Interministerial, o Aproxima integra o Programa Casa Verde e Amarela e busca enfrentar um problema histórico no País, o déficit habitacional.
Assim sendo, os beneficiários das unidades habitacionais do Aproxima serão aqueles que integram o cadastro municipal de famílias interessadas em habitação de interesse social e seguirá as faixas de renda definidas pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Vale destacar que a ação será destinada a famílias de renda bruta até 5 salários mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos.
Para o secretário Alexandre Ywata, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), ligada a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o programa Aproxima é uma importante iniciativa do governo federal para dar uso útil ao patrimônio público representado pelos imóveis da União.
“Não tem sentido segurar imóveis bem localizados da União sem ocupação ou subutilizados nas cidades, enquanto elas crescem para os lados, aumentando os custos de acesso à infraestrutura, saneamento, energia, e aumentando os tempos de deslocamento a empregos, escolas etc. Ao colocar esses imóveis para o mercado desenvolver, oferecendo moradia social junto com outros usos, nós estamos ajudando não só as cidades a se desenvolverem, mas também reduzindo as desigualdades no espaço urbano. E melhor, sem usar o orçamento da União, pois o empreendedor privado irá usar o próprio empreendimento para se financiar”, aponta Ywata.
As unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com opções de destinação previstas pelo programa Casa Verde Amarela.
“O mérito do Aproxima é conseguir viabilizar a destinação de imóveis públicos da União para habitação de interesse social voltadas a famílias de baixa renda. Tudo isso sem ter o custo do orçamento geral da União. A vantagem é que o programa não compete por orçamento com outros”, explica o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo.
Portaria
A saber, durante o lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa Aproxima.
A solicitação deve seguir os critérios da Portaria Nº 3.723, de 27 de abril de 2022 e ser feita mediante preenchimento do formulário “Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima”, disponível neste link.
O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal.
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