Mudanças anunciadas para o Programa Casa Verde Amarela passam a valer a partir deste mês, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Como veiculado aqui no Brasil 123, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aumentou o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis através do programa.
A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, após publicação de instrução normativa por parte do MDR.
O objetivo é aumentar o número de moradias entregues. Isso porque as contratações de projetos do Casa Verde Amarela caíram pela metade nos primeiros 4 meses do ano. A saber, foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que as 140,5 mil do mesmo período de 2021.
Subsídio do Programa Casa Verde Amarela
O acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município.
Por exemplo, uma família de São Paulo (SP) com renda mensal média bruta de R$ 1.800, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38.100 para R$ 42.900. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1.800, o subsídio médio passará de R$ 29.900 para R$ 34.000.
Com a nova medida, o governo pretende chegar a 400 mil contratações até o fim do ano.
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Novas medidas estão em análise
No dia 25 de maio, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, se reuniu com representantes do setor de construção civil para anunciar o aumento da curva de subsídio dos imóveis e também apresentar outros projetos em estudo, que serão avaliados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dentre as medidas, o MDR quer ampliar o limite do grupo 2, de atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil, além de estabelecer carência de 6 meses para o início do pagamento do financiamento imobiliário e ampliar o prazo de financiamento do FGTS de 30 para 35 anos.
Casa Verde Amarela
O programa busca facilitar o acesso da população à moradia digna. Lançado em agosto de 2020, o Casa Verde e Amarela, além da produção de moradias subsidiadas ou financiadas, trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
O Casa Verde e Amarela garantiu as menores taxas de juros para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões, ampliando e facilitando o acesso à moradia.
Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal entregar mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do País entre 2019 e 2022, uma média de 1,1 mil por dia.
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