O Ministério do Trabalho está em processo de revisão do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e analisando incentivos para que os trabalhadores que optaram por essa modalidade possam desistir dela em caso de demissão.
Segundo um documento obtido pelo Estadão, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão ter todo o valor de sua conta sacado automaticamente ao serem dispensados.
Dessa forma, eles ficariam vinculados à modalidade de saque-rescisão, mesmo em um novo emprego, e não poderiam retornar à opção do saque-aniversário futuramente. Essa iniciativa não elimina o saque-aniversário, mas busca incentivar uma transição gradual dos trabalhadores para outras opções de retirada do FGTS.
Saque-aniversário do FGTS está no fim?
O saque-aniversário foi instituído por lei durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2019, permitindo que os trabalhadores realizem saques anuais no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles perdem o acesso ao saldo acumulado em sua conta do FGTS vinculada ao emprego anterior.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe acreditam que o FGTS foi criado para beneficiar os trabalhadores em situações de demissão e que a implantação do saque-aniversário desvirtuou essa finalidade.
Além disso, técnicos do Ministério do Trabalho consideram que essa modalidade, ao permitir saques anuais, vai contra o objetivo do FGTS de formar uma poupança para investimentos em infraestrutura. Há também uma preocupação com o uso abusivo dos valores do FGTS como garantia para obter crédito em instituições financeiras.
Para preservar as operações de crédito já realizadas, a lei precisaria estabelecer o bloqueio dos valores utilizados como garantia para esses empréstimos. Nesse cenário, a dívida seria quitada antecipadamente, com desconto de juros e outros custos financiados pela instituição financeira.
Embora o assunto ainda esteja em análise no governo, o ministro Marinho indicou a intenção de encaminhar um projeto de lei sobre o tema ainda este mês.
Benefício do saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS tem se revelado uma opção de grande importância para os trabalhadores brasileiros. Criada em 2019, essa modalidade permite que o trabalhador faça retiradas anuais do fundo no mês de seu aniversário. Apesar das discussões em torno de seus impactos, é inegável que o saque-aniversário oferece benefícios significativos.
Uma das principais vantagens é o acesso a recursos financeiros em momentos de necessidade, como despesas médicas, investimentos ou até mesmo para empreender. Essa opção proporciona maior flexibilidade e autonomia ao trabalhador na gestão de suas finanças.
Além disso, o saque-aniversário impulsiona a economia ao colocar recursos diretamente nas mãos dos trabalhadores. Com esse dinheiro disponível, eles têm a oportunidade de consumir mais, contribuindo para o crescimento do comércio e dos negócios locais.
No entanto, a questão é delicada devido ao grande número de trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário. No início deste ano, cerca de 28 milhões de trabalhadores estavam nessa modalidade. O governo considerou a possibilidade de alterar o sistema por meio de uma medida provisória, mas optou por evitar resistências no Congresso.
O possível fim do saque-aniversário do FGTS não está sendo bem aceito por alguns parlamentares
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que anteriormente foi ministro da Casa Civil e responsável por instituir o saque-aniversário, expressou sua discordância em relação ao projeto do governo por meio das redes sociais.
Nogueira afirmou em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”. Ele também mencionou que irá defender que seu partido se posicione contrariamente à proposta.
Desde 2019, a lei estabeleceu o saque-aniversário do FGTS, permitindo que o trabalhador receba saques anuais no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo, recebendo apenas a multa rescisória.
Diante da possível resistência no Congresso, há uma ala do governo que está considerando a possibilidade de manter o saque-aniversário, mas com algumas alterações em suas regras. Uma proposta em discussão é permitir que o trabalhador faça saques no mês de seu aniversário e, ainda assim, continue tendo acesso ao restante do valor a que teria direito em caso de demissão.
Além disso, o Ministério do Trabalho está avaliando a possibilidade de permitir saques retroativos para aqueles que aderiram ao saque-aniversário desde o início da lei, em 2019. No entanto, técnicos da área econômica estão preocupados com o impacto desses saques retroativos na descapitalização do fundo, que também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento.
