Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma versão, permitindo que o dinheiro seja usado em diversas situações. Nesse sentido, a grande diferença é justamente que dá ao trabalhador a oportunidade de usar o valor em caso de emergência. Entretanto, as regras são decisivas para liberar o pacote.
Em resumo, o saque-aniversário do FGTS, feito anualmente, foi criado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia na época era estimular a economia, dar ao trabalhador uma parte do dinheiro que era bem usado, mas só poderia ser obtido em situações esporádicas. Como na demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento imobiliário e muito mais.
Brasileiros que não estão perto de serem demitidos, devem saber que o saque-aniversário se tornou uma alternativa para administrar o dinheiro que antes, ficaria guardado no banco. Todavia, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou diversas vezes que não concorda com essa modalidade, devido as regras que ela impõe. Um exemplo disso é o fato de bloquear o saldo em caso de demissão.
Entenda agora quem pode solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Existem algumas regras importantes que determinam quem pode solicitar a saque-aniversário do FGTS. Dessa forma, vale a pena ficar atento a essas regras para não se confundir e fazer valer o seu direito.
Cabe destacar que a Caixa Econômica aceita pedido de alteração de afastamento para afastamento dos seguintes colaboradores:
- Qualquer pessoa que tenha conta do FGTS aberta em seu nome, ativa ou inativa;
- Quem tem saldo positivo (com dinheiro) na conta do Fundo de Garantia;
- Quem não tem conta bloqueada por qualquer motivo.
É importante deixar claro que a inscrição é feita online no aplicativo do FGTS ao concordar em alterar os métodos de seleção. Da rescisão ao aniversário, concordando com as condições que solicitam o benefício.
Saiba até quando fica disponível o saque-aniversário do FGTS
Acima de tudo, é de extrema importância pontuar sobre o o prazo de solicitação do pedido de saque anual do FGTS. O Ministério do Trabalho busca viabilizar essa forma de aceitação das mudanças e incentiva os trabalhadores a optarem por uma versão com rescisão contratual.
Apesar disso, até o presente momento, esse público ainda tem o direito de solicitar a alteração da modalidade atual para saque-aniversário. Sendo assim, o prazo previsto na lei é até o último dia do mês do nascimento do cidadão para receber no mesmo ano. Caso isso não ocorra, o saque será liberado apenas no ano seguinte.
Confira o calendário do saque-aniversário do FGTS de 2023
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Fonte: Caixa Econômica Federal.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Aqueles cidadãos que desejarem optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Assim, é necessário clicar em “Meu FGTS”, posteriormente, acessa a aba “Saque-Aniversário“. Em seguida, você deve então ler e concordar com os termos e condições, clicando em “Aderir ao saque aniversário“.
Finalmente, baseando-se no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica permitirá ainda que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
