O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em um evento de promoção de empregos que o governo federal planeja enviar um projeto de lei para modificar algumas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O objetivo é permitir que os trabalhadores que optarem por essa modalidade tenham o direito de sacar seu saldo também em caso de demissão.
Segundo Marinho, o formato do saque-aniversário permanecerá inalterado, mas será acrescentada a possibilidade adicional de saque em caso de demissão.
O tema tem sido debatido no governo Lula e é liderado pelo ministro, que já se posicionou contra o formato atual do saque-aniversário, chegando a defender seu fim, mas reconsiderou a posição.
Saques retroativos
Além da possibilidade de saque na demissão, o Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde o início da lei, em 2019.
No entanto, há preocupações por parte de técnicos da área econômica de que essas retiradas retroativas possam descapitalizar o fundo, que também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento.
Marinho já prometeu implementar as mudanças no saque-aniversário no segundo semestre de 2023.
No evento, o ministro também comentou sobre os juros, expressando a esperança de que haja um ciclo de queda na taxa Selic. Membros do Copom se reuniriam para definir o rumo da taxa básica de juros, com a expectativa de uma redução de 0,5 ou 0,25 ponto percentual.
Marinho destacou a importância de o Banco Central ouvir a realidade e enfatizou que a necessidade de reduzir os juros reflete a situação real do país e não é um “clamor do presidente Lula”. Ele acredita que a queda de juros é necessária para impulsionar a economia e o mercado de trabalho no segundo semestre.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada por lei em 2019.
Essa opção permite que o trabalhador escolha receber saques anuais em seu mês de aniversário. No entanto, em contrapartida, caso o trabalhador seja demitido, ele não terá direito ao acesso integral do saldo do fundo, recebendo apenas a multa rescisória prevista em lei.
Essa modalidade foi criada para proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de dispor de parte do saldo do FGTS de forma anual, mas também implica em abrir mão do saque integral em caso de demissão.
Vale ressaltar que a opção pelo saque-aniversário é facultativa, ou seja, o trabalhador pode escolher se deseja aderir a essa modalidade ou manter as regras tradicionais do FGTS.
Fim do saque-aniversário do FGTS enfrenta resistência
A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está enfrentando resistência por parte de parlamentares.
Em uma entrevista ao Estadão no sábado, o ministro expressou sua intenção de enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei para extinguir o mecanismo, que ele considera uma “sacanagem” com os trabalhadores.
Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) usou as redes sociais para criticar a iniciativa do governo. Ele, que foi ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, responsável por implementar o saque-aniversário, afirmou em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que conquistou esse dinheiro com muito esforço, de decidir como e quando utilizá-lo”.
Ciro Nogueira também anunciou que defenderá que o seu partido se oponha à proposta, indicando sua intenção de orientar a legenda a tomar uma posição contrária ao projeto.
