Muitos brasileiros têm questionado sobre a data de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para aqueles que trabalharam em 2022, especialmente agora, que o Governo Federal está finalizando os repasses referentes ao ano-base 2021. A dúvida é frequente, e válida.
Por isso, resolvemos esclarecer como tudo aconteceu e como está o calendário. Então, siga a leitura.
Como está o calendário de pagamentos PIS/PASEP?
Devido à pandemia de Covid-19, a liberação dos pagamentos do PIS/PASEP, relacionados ao ano-base 2020, foi adiada para o ano de 2021. Isso ocorreu porque os fundos originalmente destinados a esses pagamentos foram reatribuídos pelo Governo Federal para o combate à doença.
Frente a essa situação, o cronograma teve de ser modificado. Em outras palavras, significa que o abono salarial relativo ao ano-base 2020 foi desembolsado no decorrer de 2022. Em seguida, os pagamentos do PIS/PASEP correspondentes ao ano-base 2021, originalmente previstos para o ano de 2022, tiveram início somente em fevereiro do presente ano, ou seja, 2023.
Assim sendo, de acordo com a ordem dos eventos mais recentes, a concessão do abono salarial para os que trabalharam em 2022 está programada para ocorrer em 2024. No entanto, é importante frisar que essa condição pode sofrer modificações. Até o momento, o Governo Federal ainda não emitiu nenhum comunicado referente à eventual regularização do cronograma do PIS/PASEP.
O PIS será pago aos trabalhadores do setor privado por intermédio da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP será distribuído aos funcionários públicos através do Banco do Brasil. Ademais, a recomendação é para que os brasileiros fiquem atentos a possíveis atualizações e a dados oficiais relativos ao calendário de pagamento.
Quem tem direito?
O benefício é um direito concedido ao trabalhador que esteja registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha exercido atividade formal por um período de no mínimo 30 dias durante o ano-base em questão.
É preciso ainda que o mesmo apresente uma média mensal salarial que não ultrapasse dois salários mínimos. Os requisitos não param por aí. Além disso, também é preciso que as informações tenham sido corretamente preenchidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Aqueles que estão em dúvidas podem checar se têm direito ao saque pelo site do Governo Federal ou da Carteira de Trabalho Digital (CTD). E mais: a central Alô Trabalhador, pelo telefone 158, também está disponível para atendimento.
Aplicativo CTD, versão para Android: https://bityli.com/RTJ3D Aplicativo CTD, versão para iPhone (iOS): https://bityli.com/UQefF
Consulte a liberação do PIS/PASEP: saiba como!
Para aqueles que desejam consultar mais detalhes sobre os pagamentos já disponíveis, basta acessar o site do Governo Federal (www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial) e seguir o passo a passo abaixo.
Veja só: na página, clique em “Iniciar”. Em seguida, escolha a opção “Entrar com Gov.br”. Informe o seu CPF e, na sequência, selecione “Continuar”. Digite a sua senha, após isso, toque sobre o botão “Entrar”.
Na página principal do Portal Emprega Brasil, clique na seção “Abono salarial”. Esteja certo de que o ano-base selecionado é 2021 e observe a coluna “Habilitado” para verificar se você tem direito ao abono salarial em 2023. Se estiver elegível para receber o benefício, verá a opção “Sim” no respectivo local.
Para mais informações sobre o PIS/PASEP, é só clicar no ícone de olho localizado logo abaixo da coluna “Ações”.
Abono salarial é de extrema importância para os trabalhadores brasileiros
Atualmente, o PIS e o PASEP são considerados dois dos benefícios mais relevantes da Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação brasileira que regula o trabalho formal no país.
É importante destacar que apenas os trabalhadores que atuam ou atuaram com carteira assinada têm direito a receber esses pagamentos. Dessa forma, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais não são contemplados com o benefício.
O Programa de Integração Social (PIS) destina-se aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é direcionado aos funcionários públicos e militares.
