Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta quinta-feira (04) que o governo federal está monitorando “alguns setores que podem vir a perder com aumento de carga tributária” da reforma que deve acontecer sobre os impostos que incidem sobre o consumo. Hoje, a reforma tributária está em discussão no Congresso.
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De acordo com a ministra, o setor de serviços é um dos mais preocupados com a proposta, que tem como objetivo a unificação dos impostos federais mais o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, um imposto municipal, em um único imposto do tipo valor agregado (IVA). Atualmente, representantes do setor em questão estão demonstrando um grande temor de que a união faça com que os empresários do ramo acabem pagando um valor de imposto ainda maior.
“Estamos atentos em relação a alguns setores que podem vir a perder com aumento de carga tributária, especificamente para alguns setores, especialmente o setor de serviços, estamos atentos a isso”, afirmou Simone Tebet, que ainda relatou que essa resistência do setor de serviços será superada. Isso, sem dar detalhes sobre como isso será feito.
“Retirados esses dois grandes obstáculos, eu não vejo dificuldades em aprovar a reforma tributária”. Um dos obstáculos recentemente superados, relatou a ministra, foi o temor que alguns estados e municípios tinham de perder arrecadação. Para que esse tema fosse resolvido, a reforma tributária sobre o consumo chegou ao Congresso Nacional com um trecho que prevê um fundo de compensação aos entes subnacionais.
“Nós vamos ficar pelo menos 20 anos com um fundo compensando, ninguém ganha, ninguém perde a nível de pacto federativo de estados e municípios”, prometeu Simone Tebet durante sua participação na primeira sessão plenária do “Conselhão”, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Assim como publicou o Brasil123, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão, reúne centenas de nomes notáveis e tem como objetivo auxiliar o presidente na formulação de políticas públicas.
No encontro desta quinta, marcaram presença conselheiros, em sua maioria empresários. Na ocasião, Simone Tebet pediu apoio à reforma tributária: “Quero que o Conselhão nos auxilie num lobby positivo, favorável e, quem sabe, saia daqui, como primeiro encaminhamento, pode ser na próxima reunião, o encaminhamento que o Conselhão entende como prioridade absoluta, urgente a aprovação da reforma tributária ainda no ano de 2023”, disse ela ao discursar.
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