O Google retirou, nesta terça-feira (02), um aviso contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News de sua página inicial do buscador. A frase, que dizia que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, foi retirada após a divulgação de uma medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
A medida cautelar foi revelada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino que, durante uma entrevista coletiva, explicou que a empresa deveria:
- Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
- Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
Além das medidas referentes à página inicial do Google, a Senacom também impõe que a big tech informe os consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação às informações sobre o projeto de lei que diz respeito às Fake News e ainda informe sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto.
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Não suficiente, a ordem também obriga que o Google não censure posições divergentes daquela defendida pela empresa, nem privilegie posições convergentes. Todas essas ordens, caso não cumpridas pela empresa, renderão uma multa de R$ 1 milhão por hora.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes, o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1 milhão por hora, a partir da notificação da presente medida“, afirma o documento.
Durante a entrevista coletiva, Flávio Dino relatou que como o Google se define como uma plataforma de tecnologia, não pode publicar um “editorial”. Nesse sentido, ele relata que a frase da empresa foi classificada pelo Senacom como uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda.
Sendo assim, o Google também terá que veicular um aviso a favor do PL, para que o consumidor tenha acesso ao “outro lado”. “Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse ele, finalizando que o debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados transcorria de forma normal.
Isso, “até, que nesse final de semana, houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios e econômicos”. “Há uma tentativa de inverter os termos do debate, como se nós estivéssemos tentando censurar, mas estamos vendo uma censura privada”, finalizou o ministro.
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