O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta terça-feira (21), um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil em um evento no Palácio do Planalto, a partir das 15h.
Vale destacar que a ocasião celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no país, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, até o atual Ministério.
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Pacote de medidas com foco na igualdade racial
Entre as medidas anunciadas por Lula e pela ministra Anielle Franco, estarão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
A saber, a estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Ainda mais, o presidente também vai assinar a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território.
Em Minas Gerais, a comunidade de Brejo dos Crioulos está com processo aberto há 20 anos. Em Sergipe, são dois territórios: a Lagoa dos Campinhos, há 19 anos em busca da titulação, e a Serra da Guia, há 18.
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Decretos
Durante a solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Em resumo, o grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Além disso, outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia.
Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva (PJNV).
Trata-se de uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no Governo Dilma, mas agora tem foco específico sobre os direitos sociais e demandas da juventude negra.
O plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.
Já o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados.
Ainda mais, está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.
Por fim, haverá a formação do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.
Com informações da Assessoria do Palácio do Planalto
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